Decreto nº 36/2020 de 02 de Junho de 2020
--» Aprova as medidas de execução administrativa para a prevenção e contenção da propagação da pandemia COVID-19, a vigorar durante o Estado de Emergência e revoga o Decreto nº 26/2020, de 8 de Maio, e o Decreto nº 32/2020, de 20 de Maio

Decreto nº 37/2020 de 02 de Junho de 2020
--» Aprova as medidas económicas e sociais adicionais, de excepção e temporárias, com vista a mitigar o impacto da pandemia da COVID-19, durante o período de vigência do Estado de Emergência e revoga o Decreto nº 22/2020, de 23 de Abril

Diploma Ministerial nº 20/2020 de 02 de Junho de 2020
--» Aprova as Brochuras para a Produção e Uso de Máscaras para o Público

Diploma Ministerial nº 21/2020 de 03 de Junho de 2020
--» Eleva a Escola Básica Agrária de Caombe à categoria do Instituto Agrário, passando a denominar-se Instituto Agrário de Milange, abreviadamente IAMI e aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Agrário de Milange

Despacho de 30 de Abril de 2020
--» Fixa em 80% a favor do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP) a consignação da receita da taxa de supervisão prevista no artigo 7 do Decreto-Lei nº 1/2010, de 31 de Dezembro, e na alínea a) do nº 1 do artigo 13 do Decreto nº 53/2019, de 13 de Junho

Rectificação
--» Atinente ao sumário do Decreto nº 30/2020, de 14 de Maio (delegou competências aos órgãos e instituições do Estado no âmbito da execução do Orçamento do Estado de 2020 e revogou o Decreto nº 80/2020, de 21 de Dezembro)