Lei nº 9/2020 de 07 de Agosto de 2020
--» Ratifica a Declaração do Estado de Emergência, constante do Decreto Presidencial nº 23/2020, de 5 de Agosto

Decreto nº 63/2020 de 07 de Agosto de 2020
--» Regulamenta a Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província e revoga os Decretos n.°s 5/2020, de 10 de Fevereiro e 16/2020, de 30 de Abril

Decreto nº 64/2020 de 07 de Agosto de 2020
--» Regulamenta a Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal dos princípios, das normas de organização, das competências e do funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial e revoga os Decretos n.°s 2/2020, de 8 de Janeiro e 15/2020, de 13 de Abril

Decreto nº 65/2020 de 07 de Agosto de 2020
--» Regulamenta a Lei nº 15/2019, de 24 de Setembro, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos órgãos de representação do Estado na Cidade de Maputo e revoga o Decreto nº 6/2020, de 11 de Fevereiro

Despacho Presidencial nº 155/2020 de 22 de Julho de 2020
--» Nomeia Leda Florinda Hugo para o cargo de Reitor da Universidade Lúrio