Resolução nº 40/2019 de 02 de Agosto de 2019
--» Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional (OFID) no dia 5 de Março de 2019, em Viena, Áustria, no montante de USD 12.000.000 (doze milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do Porto de Pesca de Angoche

Resolução nº 10/2019 de 02 de Agosto de 2019
--» Elege os Membros do Grupo Nacional junto ao Forúm Parlamentar da SADC

Deliberação nº 22/2019 de 30 de Julho de 2019
--» Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Ricardo Frederico Francisco Tomás da Bancada Parlamentar do MDM, Círculo Eleitoral de Tete

Comunicado de 30 de Julho de 2019
--» Concernente à vaga deixada pelo Senhor Deputado Ricardo Frederico Francisco Tomás, é preenchida pelo Senhor Celestino Bento, deputado suplente da Bancada Parlamentar do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), eleito pelo Círculo Eleitoral de Tete