Aviso nº 8/GBM/2024 de 14 de Junho de 2024
--» Estabelece a emissão de notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” e define as respectivas características

Decreto nº 41/2024 de 14 de Junho de 2024
--» Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024

Despacho Presidencial nº 3/2024 de 14 de Junho de 2024
--» Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" a alguns combatentes da Luta de Libertação Nacional

Decreto nº 40/2024 de 12 de Junho de 2024
--» Aprova o Regulamento para o Exercício da Actividade de Agenciamento de Navios, Carga e Serviços Complementares e revoga o Decreto n.º 53/2006, de 26 de Dezembro

Resolução nº 5_BR/CA/INCM/2024 de 12 de Junho de 2024
--» Fica suspensa a aplicação com efeitos imediatos das medidas previstas na Resolução n.º 1_BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro

Diploma Ministerial nº 45/2024 de 11 de Junho de 2024

--» Aprova os Documentos de Concurso para Aquisição de Bens e revoga o Diploma Ministerial n.° 147/2006, de 8 de Setembro

Diploma Ministerial nº 38/2024 de 27 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Amêndoas de Moçambique, IP, abreviadamente designado por IAM, IP

Decreto nº 36/2024 de 10 de Junho de 2024

--» Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, abreviadamente designado por FGD e revoga o Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro, com excepção do artigo 1

Decreto nº 37/2024 de 10 de Junho de 2024
--» Cria o Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público, abreviadamente, designado FGM, FP

Decreto nº 38/2024 de 10 de Junho de 2024

--» Estabelece o regime jurídico das sociedades gestoras de Fundos de Garantia Mutuária

Decreto nº 39/2024 de 10 de Junho de 2024

--» Autoriza a constituição de uma Sociedade Gestora do Fundo de Garantia Mutuária, sob a forma de sociedade empresarial anónima, para a gestão e administração do Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público

Lei nº 7/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Aprova a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, adiante designadas por MPMEs

Lei nº 8/2024 de 07 de Junho de 2024
--» Estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica de processos jurisdicionais e cria o Centro de Gestão de Tecnologias do Sector da Justiça, abreviadamente designado CGTSJ

Lei nº 9/2024 de 07 de Junho de 2024

--» Define os princípios e estabelece o regime jurídico do serviço público de abastecimento de água e saneamento e revoga toda legislação que contrarie a presente Lei

Lei nº 10/2024 de 07 de Junho de 2024

--» Concernente a protecção e o respeito dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, com impedimento permanente de natureza física, mental e sensorial e revoga toda a legislação que contrarie a presente Lei

Lei nº 11/2024 de 07 de Junho de 2024
--» Lei Orgânica do Conselho Constitucional (São alterados os artigos 33 e 121 da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro)

Resolução nº 9/2024 de 06 de Junho de 2024

--» Prorroga o prazo de depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República, definido no artigo 3 da Resolução n.º 5/2024, de 15 de Maio, até 22 de Julho de 2024

Resolução nº 11/2024 de 06 de Junho de 2024

--» Elege Presidente e Vice-Presidente da Comissão do Plano e Orçamento – 2.ª Comissão, os Deputados, Cernilde Amélia Muchanga de Mendonça - Presidente e Sábado Alamo Chombe - Vice – Presidente

Resolução nº 3_BR/CA/INCM/2024 de 06 de Junho de 2024

--» Estabelece, transitoriamente, critérios para facturação dos operadores de telecomunicações, do período entre os meses de Dezembro de 2023 à Abril de 2024, no âmbito da implementação do Regulamento de Controle de Trâfego de Telecomunicações, Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho

Convocatória de 05 de Junho de 2024

--» Convoca a X Sessão Ordinária da Assembleia da República com início às 09H00 do dia 10 de Julho de 2024, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773 na Cidade de Maputo

Comunicado de 28 de Maio de 2024

--» Atinente a vaga deixada, pela Deputada Deolinda Catarina João Chochoma na Comissão de Defesa Segurança e Ordem Pública – 6.ª Comissão, é preenchida pelo senhor Deputado Antanásio Quirino Machude

Diploma Ministerial nº 39/2024 de 30 de Maio de 2024
--» Aprova os Documentos de Concurso para Contratação de Serviços Gerais e revoga o Diploma Ministerial n.º 147/2006, de 8 Setembro

Resolução nº 6/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, apresentado à IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, da IX Legislatura

Resolução nº 7/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à IX Sessão Ordinária, da IX Legislatura da Assembleia da República

Resolução nº 10/2024 de 30 de Maio de 2024
--» Ratifica o Acordo de Parceria entre a União Europeia e Estados- Membros e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico

Deliberação nº 30/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique - PODEMOS e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 31/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Ecológico de Moçambique-PEMO e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 32/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 33/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Movimento de Reconciliação de Moçambique - MRM e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 34/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Movimento Democrático de Moçambique - MDM e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 35/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Movimento Patriótico para Democracia – MPD e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 36/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Nacional de Moçambique – PANAMO/CRD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 37/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana - MONARUMO e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 38/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Justiça Democrática de Moçambique - PJDM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 39/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de União para Mudança - UM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 40/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido União dos Democratas de Moçambique - UDM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 41/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Reconciliação Democrático - PAREDE e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 42/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Resistência Nacional Moçambicana - RENAMO e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 43/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido do Progresso do Povo de Moçambique - PPPM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024


Deliberação nº 44/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Movimento da Juventude para a Restauração da Democracia - MJRD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 45/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Unidade Nacional - PUN e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da AssembleiaProvincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 46/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Liberdade e Desenvolvimento - PLD e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 47/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Reconciliação Nacional - PARENA e à Aceitação do Mandatário às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 48/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Renovação Social - PARESO e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 49/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido os Verdes de Moçambique - PVM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 50/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 51/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Congresso dos Democratas Unidos - CDU e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 52/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido União Nacional Moçambicana - UNAMO e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 53/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Ecologista – Movimento da Terra – PEC-MT e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 54/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Acção do Movimento para Salvação Integral AMUSI e à Aceitação do Mandatário às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 55/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 56/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Trabalhista – PT e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provinciai e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 57/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido da União para a Reconciliação – PUR e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 58/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 59/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Coligação Aliança Democrática – CAD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 60/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Revolução Democrática – RD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 61/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Nacional dos Operários e Camponeses – PANAOC e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 62/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido para o Desenvolvimento de Moçambique – PDM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 63/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Popular Democrático - PPD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 64/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Movimento Nova Democracia - ND e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 65/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido FRELIMO e à Aceitação da Mandatária às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 66/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Reconciliação Democrática Social – PRDS e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 67/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de Ampliação Social de Moçambique – PASOMO e à Aceitação do Mandatário às Sétimas Eleições Legislativas e das Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 68/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Movimento para o Desenvolvimento e Reconciliação Nacional – MDR e à Aceitação da Mandatária às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 69/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Republicano Unido de Moçambique – PRUMO e à Aceitação do Mandatário às Sétimas Eleições Legislativas e das Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 70/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Associação para o Desenvolvimento da Criança e Jovem na Comunidade-ACRIAJUDA e à Aceitação do Mandatário às Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 71/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Associação dos Deficientes Moçambicanos – ADEMO e à Aceitação do Mandatário às Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 72/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Associação Olompa – ASO e à Aceitação do Mandatário às Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Deliberação nº 73/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Magude

Deliberação nº 74/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia do membro da Comissão Distrital de Eleições de Namacurra

Deliberação nº 75/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chinde

Resolução nº 38/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à aprovação do Guião de Verificação dos processos de Candidaturas

Resolução nº 39/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à constituição das equipas de trabalho para a recepção e verificação dos processos de candidaturas

Resolução nº 40/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Magude

Resolução nº 41/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namacurra

Resolução nº 42/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Chinde

Resolução nº 43/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente a Designação de Elementos de Governo das Comissões Distritais de Eleições de Cabo Delgado

Resolução nº 44/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente a substituição do Elemento do Governo junto da Comissão Provincial de Eleições da Zambézia

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PODEMOS

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PEMO

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PAHUMO

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MRM

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MDM

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MPD

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PANAMO/CRD

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MONARUMO

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PJDM

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido UM

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido UDM

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PAREDE

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido RENAMO

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PPPM

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MJRD

Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PUN

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PLD

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PARENA

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PARESO

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PVM

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PPLM

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido CDU

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido UNAMO

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PEC-MT

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido AMUSI

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PADELIMO

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PT

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PUR

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PDD

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido CAD

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido RD

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PANAOC

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do PDM

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PPD

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido ND

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido FRELIMO

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do PRDS

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PASOMO
Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MDR

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PRUMO

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido ACRIAJUDA

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido ADEMO

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido ASO

Edital de 22 de Maio de 2024

--» Atinente à Inscrição para participar às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial de 9 Outubro de 2024 e aceitação dos respectivo(a) s mandatário(a)s

Declaração de 09 de Maio de 2024

--» Atinente à cessação por morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Magude

Declaração de 22 de Maio de 2024

--» Atinente à cessação por renúncia, do mandato conferido ao membro da Comissão Distrital de Eleições de Namacurra

Declaração de 22 de Maio de 2024

--» Atinente a cessação por morte, do membro da Comissão Distrital de Eleições de Chinde

Decreto nº 35/2024 de 05 de Junho de 2024
--» Altera o artigo 2 do Decreto n.º 25/2010, de 14 de Julho, que aprova os Termos da Concessão da Nova Ponte de Tete e Estradas à Estradas do Zambeze, SA e revoga a alínea a) do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 25/2010, de 14 de Julho

Resolução nº 10/2024 de 05 de Junho de 2024
--» Altera os artigos 2, 3 e 6 do Estatuto Orgânico do Ministério da Economia e Finanças aprovado pela Resolução n.º 15/2020, de 13 de Maio

Lei nº 5/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Altera os artigos 37 e 38 da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que Estabelece os Princípios, as Normas de Organização, as Competências e o Funcionamento do Órgão Executivo de Governação Descentralizada Provincial

Lei nº 6/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Estabelece os princípios, regras e directrizes a que devem obedecer as actividades de levantamentos e cinematografia aéreos para fins civis, no território nacional, bem como o fornecimento dos respectivos produtos às entidades utilizadoras

Resolução nº 24/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Exonera Simeão Lopes do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP)

Resolução nº 25/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Nomeia João Gabriel de Barros para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP)

Resolução nº 8/2024 de 03 de Junho de 2024
--» Cria a Comissão Ad Hoc para a selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique

Resolução nº 23/2024 de 29 de Maio de 2024
--» Aprova o Relatório da Avaliação Nacional do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos de 2024

Resolução nº 9/2024 de 28 de Maio de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico da Bolsa de Mercadorias de Moçambique, IP, abrevidamente designada por BMM, IP

Comunicado de 21 de Maio de 2024
--» Atinente à vaga deixada pelo Senhor António do Rosário Niquice é preenchida pelo Senhor Aurélio Valente Langa, Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO

Comunicado de 21 de Maio de 2024
--» Atinente à renúncia do mandato do Senhor Deputado António do Rosário Niquice é preenchida pelo Senhor Deputado Safi Mahomed Reman Gulamo

Comunicado de 21 de Maio de 2024
--» Atinente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Alberto Jacinto Nankuta Matukutuku é preenchida pela Senhora Deputada Deolinda Catarina João Chochoma

Despacho de 11 de Agosto de 2023
--» Subdelega ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM, Autoridade Reguladora da Aviação Civil, a competência para adequar os instrumentos normativos, podendo revê-los, emenda-los e manda-los publicar, sempre que; os padrões internacionais sejam alterados por recomendação da Organização da Aviação Civil Intencional

Despacho Presidencial nº 25/2024 de 21 de Maio de 2024
--» Reconduz Emília Zulmira Afonso Nhalevilo para o cargo de Reitor da Universidade Púnguè

Despacho Presidencial nº 26/2024 de 21 de Maio de 2024
--» Reconduz Mário Jorge Caetano Brito dos Santos para o cargo de Reitor da Universidade Rovuma

Despacho Presidencial nº 27/2024 de 21 de Maio de 2024
--» Nomeia Ibraimo Hassane Mussagy para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Rovuma

Despacho Presidencial nº 28/2024 de 21 de Maio de 2024
--» Nomeia José dos Santos Baptista para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Rovuma

Decreto nº 32/2024 de 21 de Maio de 2024
--» Aprovou o Regulamento de Actividades de Fiscalização e Inspecção-Geral de Saúde

Decreto nº 33/2024 de 24 de Maio de 2024
--» Delega ao Ministro da Economia e Finanças a competência para definir, por Despacho, o montante a transferir, a título extraordinário, às autarquias locais, para financiamento de obras de reconstrução e reposição de bens danificados pelas inundações ocorridas no corrente exercício económico

Decreto nº 34/2024 de 24 de Maio de 2024
--» Revoga o artigo 32 do Regulamento de Licenciamento do Serviço Postal, aprovado pelo Decreto n.º 67/2016, de 30 de Dezembro

Resolução nº 22/2024 de 24 de Maio de 2024
--» Indica A empresa CORRE - Correio Expresso de Moçambique, S.A., Operador Postal Designado, para desempenhar as funções de Prestador do Serviço Postal Universal

Diploma Ministerial nº 29/2024 de 20 de Maio de 2024
--» Aprova a lista dos produtos importados cuja avaliação da conformidade é de carácter obrigatório

Resolução nº 2_BR/CA/INCM/2024 de 23 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento de Leilão de espectro para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas Faixas de 700 MHz, 2.6 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz

Resolução Normativa nº 16/ARENE-CA/2022 de 13 de Dezembro de 2022
--» Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos para a Constituição Gestão do Cadastro Técnico dos Sistemas de Fornecimento; de Energia Eléctrica, Combustíveis Líquidos e Gás Natural

Diploma Ministerial nº 30/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 1

Diploma Ministerial nº 31/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 2

Diploma Ministerial nº 32/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 3

Diploma Ministerial nº 33/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 4

Diploma Ministerial nº 34/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 5

Diploma Ministerial nº 35/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 6

Diploma Ministerial nº 36/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 7

Diploma Ministerial nº 37/2024 de 22 de Maio de 2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 8

Decreto nº 31/2024 de 16 de Maio de 2024
--» Cria a Millennium Challenge Account - Moçambique, adiante designada MCA–Moçambique e revoga o Decreto n.º 27/2020, de 8 de Maio, e o Decreto n.º 67/2020, de 10 de Agosto

Resolução nº 21/2024 de 16 de Maio de 2024
--» Ratifica o Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique, assinado à 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., Estados Unidos de América

Resolução nº 4/2024 de 15 de Maio de 2024
--» Ratifica a Convenção n.º 190 sobre a Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada a 21 de Junho de 2019

Resolução nº 5/2024 de 15 de Maio de 2024
--» Cria a Comissão Ad Hoc para Revisão do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 16/2016, de 30 de Dezembro

Decreto nº 27/2024 de 07 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento sobre Gestão de Fertilizantes e revoga o Decreto n.º 11/2013, de 10 de Abril

Diploma Ministerial nº 28/2024 de 13 de Maio de 2024
--» Aprova os procedimentos administrativos para a apresentação e publicação da Declaração do Beneficiário Efectivo

Resolução nº 2/2024 de 14 de Maio de 2024
--» Ratifica o Acordo de Extradição entre a República de Moçambique e a República do Ruanda, assinado em Kigali aos 3 de Junho de 2022

Resolução nº 3/2024 de 20 de Março de 2024
--» Ratifica o Acordo sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal, entre a República de Moçambique e a República do Ruanda, assinado em Kigali aos 3 de Junho de 2022

Despacho de 06 de Novembro de 2023
--» Delega na Vice-Ministra da Economia e Finanças, a competência para celebrar em representação do Ministro da Economia e Finanças, contratos de alienação de viaturas do Estado, no regime de afectação com opção de compra

Decreto nº 28/2024 de 10 de Maio de 2024
--» Altera e republica o Decreto n.º 62/2020, de 5 de Agosto (Concernente a revisão do Decreto nº 11/2017, de 28 de Abril, que redefiniu a natureza, atribuições, competências da Biblioteca Nacional de Moçambique, abreviadamente designado por BNM e revogou o Decreto nº 11/2017, de 28 de Abril) e revoga o Decreto n.º 11/2017, de 28 de Abril

Decreto nº 29/2024 de 10 de Maio de 2024
--» Altera e republica o Decreto n.º 45/2022, de 8 de Setembro (Redefiniu a natureza, as atribuições, as competências e a estrutura da Companhia Nacional de Canto e Dança, por forma; a adequá-las ao Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho)

Decreto nº 30/2024 de 10 de Março de 2024
--» Altera e republica o Decreto n.º 92/2021, de 8 de Novembro (Ajustou a organização e funcionamento do ARPAC ao quadro regulador do licenciamento e funcionamento dos institutos de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação e revogou os artigos 2, 3, 4, 5 e 6 do Decreto n.º 26/93, de 16 de Novembro) e são revogados os artigos 2, 3, 4, 5 e 6 do Decreto n.º 26/93, de 16 de Novembro

Diploma Ministerial nº 27/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Áreas de Conservação

Resolução nº 7/2024 de 08 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento Interno da Comissão Técnica do Quadro Nacional das Qualificações

Resolução nº 8/2024 de 08 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento para Operacionalização do Quadro Nacional de Qualificações

Resolução nº 6/2024 de 06 de Maio de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Governo Electrónico, Instituto Público, abreviadamente designado por INAGE, IP.

Decreto nº 26/2024 de 03 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento sobre o Controlo dos Hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs), Hidrofluorcarbonetos (HFCs) e seus equipamentos

Diploma Ministerial nº 26/2024 de 30 de Abril de 2024
--» Aprova o Plano Provincial Integrado de Gestão de Florestas para a Província de Niassa

Decreto nº 24/2024 de 25 de Abril de 2024
--» Fixa o período de 1 a 15 de Maio de 2024, para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz, no Distrito de Quissanga, Província de Cabo Delgado

Resolução nº 18/2024 de 25 de Abril de 2024
--» Ratifica o Acordo de Crédito com referência MOZ1020, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 28 de Dezembro de 2023, em Maputo, no valor de USD 19.500.000,00 (dezanove milhões e quinhentos mil Dólares Americanos)

Despacho de 23 de Fevereiro de 2024
--» Cria as Delegações Regionais do Instituto para Promoção das Pequenas e Médias Empresas

Resolução Normativa nº 21/CA-ARENE/2023 de 19 de Dezembro de 2023
--» Aprova os Indicadores–Chave de Desempenho do Subsector de Combustíveis Líquidos e os Respectivos Procedimentos de Implementação

Resolução nº 19/2024 de 29 de Abril de 2024
--» Altera os artigos 1, 3, 4 e 6, da Resolução n.º 52/2009, de 18 de Setembro (Aprovou os termos e condições da concessão para a exploração e desenvolvimento do ecoturismo na Ponta Milibangalala, Reserva Especial de Maputo, pela empresa de capitais moçambicanos Mozaico do Índigo, SA)

Resolução nº 20/2024 de 29 de Abril de 2024
--» Altera os artigos 1, 3, 4 e 6, da Resolução n.º 53/2009, de 18 de Setembro (Aprovou os termos e condições da concessão para a exploração e desenvolvimento do ecoturismo na Ponta Dobela, Reserva Especial de Maputo, pela empresa de capitais moçambicanos Mozaico do Índigo, SA)

Decreto nº 25/2024 de 26 de Abril de 2024
--» Aprova o Regulamento sobre Gestão de Produtos Químicos e Poluentes Orgânicos e Persistentes

Deliberação nº 29/CNE/2024 de 21 de Abril de 2024
--» Atinente à Aprovação das Propostas de Fixação do Período Especial do Recenseamento Eleitoral para o Distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, e Extensão do Período do Recenseamento Eleitoral, na República Unida da Tanzânia

Resolução nº 1/2024 de 24 de Abril de 2024
--» Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pela Águas da Região Metropolitana de Maputo (AdRM)

Resolução nº 2/2024 de 24 de Abril de 2024
--» Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pela Águas da Região Sul (AdRS)

Resolução nº 3/2024 de 24 de Abril de 2024
--» Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pela Águas da Região Centro (AdRC)

Resolução nº 4/2024 de 24 de Abril de 2024
--» Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pela Águas da Região Norte (AdRN)

Resolução nº 5/2024 de 24 de Abril de 2024
--» Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelo Operador do Sistema de Abastecimento de Água de Vanduzi

Resolução nº 6/2024 de 24 de Abril de 2024
--» Ajusta as tarifas ao consumidor a serem implementadas pelos Operadores dos sistemas da Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento, Instituto Público (AIAS, IP)

Deliberação nº 25/CNE/2024 de 12 de Abril de 2024
--» Atinente à Aprovação da Distribuição de Mandatos Provisórios para a Eleição dos Deputados da Assembleia da República e dos Membros da Assembleia Provincial

Deliberação nº 26/CNE/2024 de 12 de Abril de 2024
--» Aprova os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes para Fins Eleitorais

Deliberação nº 27/CNE/2024 de 12 de Abril de 2024
--» Aprova os Procedimentos Relativos à Apresentação de Candidaturas para a Eleição dos Deputados da Assembleia da República e dos Membros da Assembleia Provincial

Deliberação nº 28/CNE/2024 de 12 de Abril de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante da Renúncia de membro da Comissão Provincial de Eleições de Maputo

Resolução nº 37/CNE/2024 de 12 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Provincial de Eleições de Maputo

Declaração de 12 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação, por renúncia, de mandato conferido a membro da Comissão Provincial de Eleições de Maputo

Despacho de 25 de Março de 2024
--» Cria a 5.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, da Província de Maputo, especializada, em matéria de terras; e biodiversidade

Comunicado de 22 de Março de 2024
--» Atinente ao falecimento do Senhor Deputado Alberto Jacinto Nankuta Matukutuku e a vaga verificada é preenchida pelo Senhor Miguel Celestino Mpamba Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleito pelo Círculo Eleitoral de Cabo Delgado

Decreto nº 23/2024 de 22 de Abril de 2024
--» Aprova o Regulamento de Protecção contra Incêndios em Edifícios e Recintos

Decreto nº 15/2024 de 09 de Abril de 2024
--» Aprova a estrutura, organização e funcionamento do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, abreviadamente designado por GIFiM e revoga o Decreto n.º 49/2019, de 7 de Junho

Decreto nº 18/2024 de 19 de Abril de 2024
--» Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área S6-A, à CNOOC Hong Kong Holding, Ltd, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias

Decreto nº 19/2024 de 19 de Abril de 2024
--» Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área S6-B, à CNOOC Hong Kong Holding, Ltd, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias

Decreto nº 20/2024 de 19 de Abril de 2024
--» Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área A6-D, à CNOOC Hong Kong Holding, Ltd, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias

Decreto nº 21/2024 de 19 de Abril de 2024
--» Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo, para a Área A6-E, à CNOOC Hong Kong Holding, Ltd, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias

Decreto nº 22/2024 de 19 de Abril de 2024
--» Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área A6-G, à CNOOC Hong Kong Holding, Ltd, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P (ENH, EP), na qualidade de Concessionárias

Resolução nº 16/2024 de 19 de Abril de 2024
--» Autoriza o Leilão de Direitos de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas, para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público, nas faixas de 700 MHz, 2.6 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz

Resolução nº 17/2024 de 19 de Abril de 2024
--» Nomeia Luís Abel Cezerilo para o cargo de Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (CEC)

Resolução nº 5/2024 de 16 de Abril de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Saúde e revoga a Resolução n.º 17/2018, de 1 de Junho

Acórdão nº 4/CC/2024 de 21 de Março de 2024
--» Não aprecia a alegada inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do artigo 54 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, atinente ao regime jurídico de prevenção, repreensão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa

Despacho de 20 de Março de 2024
--» Procede com à designação de pessoas singulares e colectivas envolvidas em prática de crimes de terrorismo e seu financiamento

Diploma Ministerial nº 24/2024 de 12 de Abril de 2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal Central da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia

Despacho Presidencial nº 14/2024 de 03 de Abril de 2024

--» Determina passagem à reserva do Comissário da Polícia Timóteo Bernardo

Despacho Presidencial nº 15/2024 de 03 de Abril de 2024
--» Determina passagem à reserva dos Adjuntos do Comissário da Polícia: Alfredo Mussa; e Paulo Chachine

Despacho Presidencial nº 16/2024 de 03 de Abril de 2024
--» Determina passagem à reserva dos Adjuntos do Comissário da Polícia: Abel Nuro; Arsénia Felicidade Félix Massingue; Joaquim Avasamaia Nido Likwaha; Raúl Ossufo Omar; e Sérgio Faustino Mamure Age

Deliberação nº 15/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Chicualacuala

Resolução nº 25/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Chiculacuala

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação por morte, do mandato conferido ao membro da Comissão Distrital de Eleições de Chicualacuala

Deliberação nº 16/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante da não comparência no acto de posse de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muembe

Resolução nº 26/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Muembe

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação resultante da falta de comparência no acto de possse do membro da Comissão Distrital de Eleições de Muembe

Deliberação nº 17/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muembe

Resolução nº 27/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Muembe

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação por morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Muembe

Deliberação nº 18/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à Abertura de Vaga Resultante da Cessação por Incompatibilidade de Funções de Membro da Comissão Distrital de Eleições de Liúpo

Resolução nº 28/CNE/2024 de 05 de Abril de 2024
--» Atinente ao Preenchimento da Vaga Resultante da Cessação de Mandato por incompatibilidade de funções de membro da Comissão Distrital de Eleições de Liúpo

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação por incompatibilidade de funções, do mandato conferido ao membro da Comissão Distrital de Eleições de Liúpo

Deliberação nº 19/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão Distrital de Eleições de Malema

Resolução nº 29/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Malema

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação por renúncia, do mandato conferido ao membro da Comissão Distrital de Eleições de Malema

Deliberação nº 20/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à Abertura de Vaga Resultante da Renúncia de Membro da Comissão Distrital de Eleições de Moma

Resolução nº 30/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao Preenchimento da Vaga na Comissão Distrital de Eleições de Moma

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação, por renúncia, do mandato conferido a membro da Comissão Distrital de Eleições de Moma

Deliberação nº 21/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte do membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate

Resolução nº 31/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Muecate

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação por morte, do mandato conferido ao membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate

Deliberação nº 22/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à Abertura de Vaga Resultante de Renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto

Resolução nº 32/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação, por renúncia, do mandato conferido ao membro da Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto

Deliberação nº 23/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante da cessação por incompatibilidade de funções de membro da Comissão Distrital de Eleições de Lalaua

Resolução nº 33/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento da vaga resultante da cessação por incompatibilidade de funções de membro da Comissão Distrital de Eleições de Lalaua

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à substituição resultante da cessação por incompatibilidade de funções de membro da Comissão Distrital de Eleições de Lalaua

Deliberação nº 24/CNE/2023 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à Abertura de vaga resultante da cessação por incompatibilidade de funções do Vice-Presidente da Comissão Distrital de Eleições de Lalaua, província de Nampula

Resolução nº 34/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à substituição do Vice-Presidente da Comissão Distrital de Eleições de Lalaua, Província de Nampula

Declaração de 01 de Abril de 2024
--» Atinente à cessação por incompatibilidade de funções do Vice-Presidente da Comissão Distrital de Eleições de Lalaua Província de Nampula

Resolução nº 35/CNE/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Manica

Resolução nº 21A/CNE/2024 de 01 de Março de 2024
--» Atinente à designação dos Elementos do Governo das Comissões de Eleições Distritais

Acórdão nº 15/CC/2023 de 23 de Outubro de 2023
--» Declara nula e de nenhum efeito a parte que declara inválidos e nulos todos os actos praticados pela Comissão Distrital de Eleições de Chókwè; confirma a parte que remete ao Ministério Público os indícios da prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais, ambas do Despacho proferido pelo Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, no Processo n.º 190/I/2023 – RCE, de 15 de Outubro de 2023 e remete a ilegalidade da decisão da Comissão Distrital de Eleições de Chókwè de não credenciar os delegados de candidatura do Partido Nova Democracia para apreciação na fase de validação dos resultados eleitorais da autarquia da Cidade de Chókwè pelo Conselho Constitucional

Acórdão nº 16/CC/2023 de 24 de Outubro de 2023
--» Nega provimento aos recursos interpostos pelos Partidos RENAMO (Xai-Xai) e MDM (Bilene), por não terem sido observados os pressupostos de impugnação prévia, confirmando os despachos recorridos dos Tribunais a quo

Acórdão nº 17/CC/2023 de 24 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Mandlakazi) e confirma a sentença recorrida

Acórdão nº 18/CC/2023 de 24 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Vilankulo) e confirma a sentença recorrida

Acórdão nº 19/CC/2023 de 24 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Manhiça) e confirma o decidido pelo Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça

Acórdão nº 20/CC/2023 de 24 de Outubro de 2023
--» Não dá provimento ao recurso interposto pelo Presidente da Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal de Nhlamankulu, Cidade de Maputo

Acórdão nº 21/CC/2023 de 25 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido MDM (Marracuene) por ser extemporâneo

Acórdão nº 22/CC/2023 de 25 de Outubro de 2023
--» Não dá provimento ao recurso interposto pelo Presidente da Comissão Distrital de Eleições do Distrito Municipal de KaMavota, Cidade de Maputo

Acórdão nº 23/CC/2023 de 25 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Angoche) e confirma a sentença recorrida

Acórdão nº 24/CC/2023 de 25 de Outubro de 2023
--» Não conhece do pedido do Partido MDM (Marromeu), por incompetência, em razão da matéria

Acórdão nº 25/CC/2023 de 25 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido MDM (Boane) e confirma a sentença do Tribunal a quo

Acórdão nº 26/CC/2023 de 25 de Outubro de 2023
--» Dá provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Mandimba) e remete a produção dos respectivos efeitos para o processo de validação dos resultados eleitorais

Acórdão nº 27/CC/2023 de 26 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido MDM (Mandlakazi) e confirma a sentença recorrida

Acórdão nº 28/CC/2023 de 26 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Bilene) por não ter sido observado o pressuposto de impugnação prévia e confirma o despacho recorrido

Acórdão nº 29/CC/2023 de 26 de Outubro de 2023
--» Declara nula e de nenhum efeito somente a parte que declara nula a votação no Distrito Municipal de Kampfumu e confirma a parte que remete ao Ministério Público os indícios de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais, ambas do Despacho proferido pela 4.ª Secção – Criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumu, Cidade de Maputo, no Processo n.º 1/RCE-2023, de 17 de Outubro de 2023

Acórdão nº 30/CC/2023 de 26 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Kamubukwane, Cidade de Maputo) mantendo a decisão recorrida

Acórdão nº 31/CC/2023 de 27 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao pedido de anulação da eleição interposto pelo Partido RENAMO (Marracuene) e decide pela reposição dos votos ao Partido RENAMO determinados no julgamento da primeira instância

Acórdão nº 32/CC/2023 de 27 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Chiúre) e confirma a sentença de 13 de Outubro de 2023

Acórdão nº 33/CC/2023 de 27 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Monapo) e confirma a sentença recorrida

Acórdão nº 34/CC/2023 de 27 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Marromeu) e confirma a sentença recorrida

Acórdão nº 35/CC/2023 de 26 de Outubro de 2023
--» Nega provimento aos recursos interpostos pela Comissão de Eleições do Distrito da Matola e pelos Partidos FRELIMO e RENAMO

Acórdão nº 36/CC/2023 de 30 de Outubro de 2023
--» Anula a sentença proferida pela 2.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, em relação à não admissão da causa por falta de impugnação prévia; aprecia o mérito da causa, quanto às contestações apresentadas em relação às mesas das assembleias de voto da EPC Cristo é Vida e EPC Murrupelane, remetendo para o processo de validação dos resultados eleitorais e nega provimento ao pedido em relação às mesas das assembleias de voto da EPC 25 de Setembro, EPC Mathapue e EPC IV Congresso, por não provadas as; irregularidades alegadas

Acórdão nº 37/CC/2023 de 30 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Presidente da Comissão Distrital de Eleições da Cidade de Moatize

Acórdão nº 38/CC/2023 de 30 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido MDM (Beira) por falta de elementos de prova, confirmando o despacho recorrido

Acórdão nº 39/CC/2023 de 30 de Outubro de 2023
--» Dá provimento parcial ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Alto Molócuè) referente às 4 mesas de votação, concretamente; n.ºs 080750-01, na EPC Malua 2; 080749-01 na EPC de Mulutxasse e 080746-04 e 080746-06, ambas da EPC Futuro Melhor

Acórdão nº 40/CC/2023 de 30 de Outubro de 2023
--» Anula a sentença do Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu, remetendo os efeitos do presente Acórdão ao processo de validação

Acórdão nº 41/CC/2023 de 31 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Nampula) e atende a decisão favorável relativamente às 2 (duas) mesas, concretamente, EP1 de Nahene, mesa n.º 090232-04 e no Pavilhão dos Desportos, mesa n.º 090174-02B, respectivamente, a considerar no processo de validação

Acórdão nº 42/CC/2023 de 31 de Outubro de 2023
--» Confirma a sentença recorrida

Acórdão nº 43/CC/2023 de 31 de Outubro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Mecanhelas/Insaca), confirma a sentença recorrida e determina que se extraiam cópias de fls. 141-253 e 268-275 para submeter ao Ministério Público por haver indícios da prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais

Acórdão nº 44 /CC/2023 de 31 de Outubro de 2023
--» Dá provimento parcial ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Quelimane) quanto ao pedido referente às 39 actas e editais

Acórdão nº 45/CC/2023 de 31 de Outubro de 2023
--» Declara nula e de nenhum efeito a sentença proferida pela 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na parte que declara nula a eleição na autarquia de Cuamba, por incompetência de jurisdição e confirma a parte que remete ao Ministério Público; os indícios da prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais

Acórdão nº 46/CC/2023 de 02 de Novembro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido RENAMO (Milange) mantendo a decisão recorrida

Relatório e Parecer de 28 de Setembro de 2022
--» Atinente ao Relatório e Parecer sobre Conta Geral do Estado de 2021

Decreto nº 14/2024 de 09 de Abril de 2024
--» Determina a observância de Luto Nacional de três dias, com efeitos a partir das 00:00 horas do dia 10 de Abril de 2024, até as 24:00 horas do dia 12 de Abril de 2024

Decreto nº 16/2024 de 11 de Abril de 2024
--» Altera os artigos 30 e 33 do Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência, aprovado pelo Decreto n.º 96/2021, de 31 de Dezembro

Decreto nº 17/2024 de 11 de Abril de 2024
--» Revê o Estatuto Orgânico da Agência de Informação de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 14/2006, de 15 de Junho e revoga o Estatuto Orgânico da Agência de Informação de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 14/2006, de 15 de Junho

Despacho Presidencial nº 17/2024 de 04 de Abril de 2024
--» Exonera Amadeu Paulo Samuel da Conceição, do cargo de Representante Permanente da República de Moçambique junto das Nações Unidas em Genebra e Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Confederação Suíça

Despacho Presidencial nº 18/2024 de 04 de Abril de 2024
--» Nomeia Geraldo Gonçalves Miguel Saranga, para o cargo de Representante Permanente da República de Moçambique junto das Nações Unidas em Genebra

Deliberação nº 12/CNE/2024 de 28 de Março de 2024
--» Atinente à Aprovação do Código de Conduta e Ética dos Candidatos, dos Partidos Políticos, Coligações de Partidos Políticos e Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes

Deliberação nº 13/CNE/2024 de 28 de Março de 2024
--» Atinente à Aprovação do Código de Conduta dos Agentes da Lei e Ordem durante o processo eleitoral

Acórdão nº 1/CC/2024 de 29 de Fevereiro de 2024
--» Não conhece dos pedidos de declaração da inconstitucionalidade e da ilegalidade das normas constantes no artigo 184 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, por inutilidade superveniente de uma decisão de mérito

Acórdão nº 2/CC/2024 de 29 de Fevereiro de 2024
--» Não conhece do pedido de fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade da norma inscrita no n.º 1 do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, por inutilidade de uma decisão de mérito

Acórdão nº 3/CC/2024 de 05 de Março de 2024
--» Não declara a inconstitucionalidade da norma constante no n.º 2 do artigo 8 do Regulamento de Procedimentos para a Suspensão da Renumeração Mensal e Pagamento da Multa a Aplicar ao Titular de Cargo ou Função Pública Sujeito à Declaração de Bens e Património que não Entrega a Declaração ou a Entrega Fora do Prazo, aprovado pelo Decreto n.º 17/2020, de 15 de Abril

Acórdão nº 47/CC/2023 de 09 de Novembro de 2023
--» Remete a apreciação dos pedidos ao processo próprio, o de validação, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 243 da Constituição da República

Acórdão nº 50/CC/2023 de 28 de Dezembro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido Nova Democracia (ND) por não terem sido observados os pressupostos de impugnação prévia e de junção de elementos de prova

Acórdão nº 51/CC/2023 de 28 de Dezembro de 2023
--» Nega provimento aos recursos interpostos pelo Partido RENAMO por força de caso julgado

Acórdão nº 52/CC/2023 de 28 de Dezembro de 2023
--» Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido Nova Democracia (ND) por falta de prova

Resolução nº 62/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova a Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca e a Estratégia da sua Implementação, abreviadamente designada Política de MCS e revoga a Resolução n.º 26/2008, de 17 de Setembro

Resolução nº 3/2024 de 09 de Abril de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico de Balcões de Atendimento Único, Instituto Público, abreviadamente designado BAU, IP

Resolução nº 4/2024 de 09 de Abril de 2024
--» Altera o artigo 16 do Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, aprovado pela Resolução n.º 36/2021, de 15 de Dezembro

Decreto nº 13/2024 de 05 de Abril de 2024
--» Aprova o Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique

Decreto nº 12/2024 de 04 de Abril de 2024
--» Aprova o Regulamento de Gestão das Receitas Próprias das Instituições de Educação Profissional (IEP)

Aviso nº 7/GBM/2024 de 01 de Abril de 2024
--» Estabelece os limites transaccionais aplicáveis às instituições de moeda electrónica

Decreto nº 11/2024 de 03 de Abril de 2024
--» Regulamenta a Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias locais e revoga o Decreto n.º 35/98, de 7 de Julho, o Decreto n.º 45/2003, de 17 de Dezembro, o Decreto n.º 51/2004, de 1 de Dezembro, e o Decreto n.º 33/2006, de 30 de Agosto

Resolução nº 2/2024 de 02 de Abril de 2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e revoga a Resolução n.º 4/2018, de 13 de Março

Despacho de 28 de Fevereiro de 2024
--» Aprova as Normas do Conselho Nacional do Mar

Despacho de 19 de Fevereiro de 2024
--» Autorizo excepcionalmente, o pagamento da ração para os fiscais de florestas

Aviso nº 6/GBM/2024 de 27 de Março de 2024
--» Regulamento do regime de contas bancárias

Diploma Ministerial nº 23/2024 de 26 de Março de 2024
--» Cria o Comité Directivo do PAC e aprova o respectivo Regulamento Interno

Resolução nº 1/2024 de 26 de Março de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico da Central de Medicamentos e Artigos Médicos, Instituto Público, abreviadamente designada por CMAM, IP

Rectificação de 26 de Março de 2024
--» Atinente ao Decreto n.º 89/2023, de 29 de Dezembro (Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Migração e revoga o Decreto n.º 73/2014, de 9 de Dezembro)

Resolução nº 14/2024 de 25 de Março de 2024
--» Exonera Armindo Saúl Atelela Ngunga do cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN)

Resolução nº 15/2024 de 25 de Março de 2024
--» Nomeia Jacinto Lapido Loureiro para o cargo de Presidente da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN)

Diploma Ministerial nº 22/2024 de 25 de Março de 2024
--» Aprova o classificador de informações classificadas da Electricidade de Moçambique

Lei nº 3/2024 de 22 de Março de 2024
--» Altera os artigos 7, 8, 9, 13, 15, 23, 50, 52, 79 e 80 da Lei n.º 14/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

Lei nº 4/2024 de 22 de Março de 2024
--» Altera os artigos 23, 26, 28, 29, 30, 33, 35 e 36 da Lei n.º 15/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Aviso nº 3/GBM/2024 de 20 de Março de 2024
--» Estabelece normas e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais

Aviso nº 4/GBM/2024 de 21 de Março de 2024
--» Estabelece o regime de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais

Aviso nº 5/GBM/2024 de 21 de Março de 2024
--» Estabelece o regime de Repatriamento e Conversão de Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimento no Exterior

Diploma Ministerial nº 21/2024 de 19 de Março de 2024
--» Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP

Despacho Presidencial nº 3/2024 de 17 de Janeiro de 2024
--» Exonera Osvalda Joana, do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Gana

Despacho Presidencial nº 4/2024 de 17 de Janeiro de 2024
--» Nomeia Fortunato Albrinho, para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Gana

Despacho Presidencial nº 5/2024 de 17 de Janeiro de 2024
--» Nomeia Alexandre Herculano Manjate, para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Malawi

Despacho Presidencial nº 6/2024 de 17 de Janeiro de 2024
--» Nomeia António Augusto Eduardo Namburete, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Argelina Democrática e Popular

Resolução nº 1/2024 de 17 de Janeiro de 2024
--» Atinente a realização do Funeral Oficial de José Luís Maria Pereira Cardoso, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo

Despacho de 16 de Janeiro de 2024
--» Delega poderes aos Director-Geral Adjunto da Cidade e Província de Maputo; Director-Geral Adjunto de Sofala e Zambézia; Director Nacional de Nampula e Cabo Delgado; Directora Nacional de Niassa; Director Nacional de Gaza e Inhambane; Directora Nacional de Tete e Manica

Decreto nº 10/2024 de 18 de Março de 2024
--» Altera o n.º 1 do artigo 24 do Estatuto do Instituto Superior Politécnico de Mecubúri, aprovado pelo Decreto n.º 71/2022, de 28 de Dezembro

Resolução nº 24/CNE/2024 de 18 de Março de 2024
--» Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado

Aviso nº 1/GBM/2024 de 15 de Março de 2024
--» Estabele normas sobre Fundos Próprios e Limites Prudenciais das Empresas Prestadoras de Serviços de Pagamentos

Aviso nº 2/GBM/2024 de 15 de Março de 2024
--» Aprova directrizes de Gestão do Risco e Resiliência Cibernética

Decreto-Lei nº 1/2024 de 08 de Março de 2024
--» Aprova o Regulamento do Registo de Entidades Legais e revoga o Decreto n.º 1/2006, de 3 de Maio, com excepção do artigo 1 que cria o Registo de Entidades Legais

Decreto nº 8/2024 de 07 de Março de 2024
--» Aprova o Regulamento da Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho e revoga os Decretos n.ºs 43/2009, de 21 de Agosto, e 20/2021, de 13 de Abril

Decreto nº 9/2024 de 07 de Março de 2024
--» Aprova o Regulamento que define a forma de organização e funcionamento do Comité de Co-Gestão de Pescas

Resolução nº 13/2024 de 14 de Março de 2024
--» Ratifica o Acordo de Cooperação da Indústria de Defesa entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, Turquia, aos 6 de Setembro de 2023

Resolução nº 12/2024 de 13 de Março de 2024
--» Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Quénia, sobre a Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, aos 10 de Agosto de 2023

Resolução nº 11/2024 de 12 de Março de 2024
--» Ratifica o Acordo-Quadro entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, sobre a Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Ancara, Turquia, aos 6 de Setembro de 2023

Resolução nº 1/2024 de 11 de Março de 2024
--» Elege membro Suplente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República – 5.ª Comissão, a Deputada Eulália Lourenço Oliveira

Despacho de 09 de Outubro de 2023
--» Determina a cessação de Fárida da Costa Elias Abdula da função de Director Geral do Instituto de Comunicação Social

Rectificação de 11 de Março de 2024
--» Atinente ao Diploma Ministerial n.º 4/2024, de 3 de Janeiro (Aprovou o Regulamento do Hospital Militar de Nampula, abreviadamente designada por (HMN))

Diploma Ministerial nº 20/2024 de 06 de Março de 2024
--» Estabelece princípios de gestão e aplicação das receitas provenientes das taxas fixas e variáveis, nos contratos de concessão ferro-portuários

Decreto Presidencial nº 2/2024 de 04 de Março de 2024
--» Revê as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças, aprovadas pelo Decreto Presidencial n.º 6/2020, de 21 de Fevereiro e revoga o Decreto Presidencial n.º 6/2020, de 21 de Fevereiro

Resolução nº 20/CNE/2024 de 01 de Março de 2024
--» Aprova o Guião de Supervisão do Recenseamento Eleitoral e respectivas fichas para levantamento e registo de dados

Resolução nº 21/CNE/2024 de 01 de Março de 2024
--» Atinente ao ajustamento dos temas e datas para a Indução dos Membros das Comissões Distritais de Eleições sem autarquias locais de 2024

Resolução nº 23/CNE/2024 de 01 de Março de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Mutarara

Declaração, assin. em 01 de Março de 2024
--» Atinente à cessação de funções por morte do Presidente da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado

Deliberação nº 9/CNE/2024 de 01 de Março de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante da cessação de funções por morte do Presidente da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado

Resolução nº 22/CNE/2024 de 01 de Março de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante da cessação de funções por morte do Presidente da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado

Decreto nº 7/2024 de 29 de Fevereiro de 2024
--» Procede a revisão do Decreto n.º 64/2021, de 1 de Setembro, que define as atribuições, competências e a estrutura funcional da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas de modo a ajustar a estrutura e o regime jurídico as novas atribuições e revoga o Decreto n.º 64/2021, de 1 de Setembro

Resolução nº 10/2024 de 29 de Fevereiro de 2024
--» Atinente observância de Luto Nacional de 5 dias, a partir das 00:00 horas do dia 21 de Fevereiro de 2024 até as 24:00 horas do dia 25 de Fevereiro de 2024, devido ao desaparecimento físico de Hage Gottfried Geingob, Presidente da República da Namíbia

Diploma Ministerial nº 18/2024 de 22 de Fevereiro de 2024
--» Actualiza as taxas cobradas pela concessão, renovação, prorrogação ou substituição do Passaporte, documentos de viagem, vistos e DIRE e revoga o Diploma Ministerial n.º 65/2019, de 5 de Julho

Comunicado de 16 de Fevereiro de 2024
--» Atinente a suspensão do mandato do Senhor Deputado Abdul Gafur Mamade Hossene Issufo e a vaga verificada é preenchida pela Senhora Isaura Muianga, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleita pelo Círculo Eleitoral de Maputo-Província Atinente a suspensão do mandato do Senhor Deputado Abdul Gafur Mamade Hossene Issufo e a vaga verificada é preenchida pela Senhora Isaura Muianga, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleita pelo Círculo Eleitoral de Maputo-Província

Comunicado de 16 de Fevereiro de 2024
--» Atinente a suspensão do mandato da Senhora Deputada Jovial Setina Mutombene Marengue da Cruz e a vaga verificada é preenchida pela Senhora Judite Anastácia João, Deputada suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleita pelo Círculo Eleitoral de Inhambane

Comunicado de 16 de Fevereiro de 2024
--» Atinente a suspensão do mandato do Senhor Deputado Silvério Pedro Eugénio Samuel e a vaga verificada é preenchida pelo Senhor Amável Orlando Helena da Vera Cruz, Deputado suplente da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique - MDM, eleito pelo Círculo Eleitoral de Maputo-Província

Aviso de 26 de Fevereiro de 2024
--» Concernente as dificuldades verificadas na interpretação e aplicação da Lei n.º 27/2022, de 29 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico das Contas Bancárias

Resolução nº 7/2024 de 27 de Fevereiro de 2024
--» Activa o Alerta Laranja em todo o território nacional

Resolução nº 8/2024 de 27 de Fevereiro de 2024
--» Exonera Manuela Joaquim Rebelo do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Energia, FP. (FUNAE, FP)

Resolução nº 9/2024 de 27 de Fevereiro de 2024
--» Nomeia Isália Deolinda Munguambe Dimene para cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Energia, FP. (FUNAE, FP)

Resolução nº 3/CNE/2024 de 01 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à aprovação do Manual do Agente de Educação Cívica Eleitoral

Resolução nº 4/CNE/2024 de 01 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à aprovação do Manual do Brigadista do Recenseamento Eleitoral

Despacho Presidencial nº 10/2024 de 28 de Fevereiro de 2024
--» Exonera José Maria da Silva Vieira de Morais, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República do Japão

Despacho Presidencial nº 11/2024 de 28 de Fevereiro de 2024
--» Exonera Tiago Recibo Castigo, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República dos Emiratos Árabes Unidos

Resolução nº 8/2024 de 27 de Fevereiro de 2024
--» Exonera Manuela Joaquim Rebelo do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Energia, FP. (FUNAE, FP)

Deliberação nº 8/CNE/2024 de 14 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Determinação dos Locais de Constituição e Funcionamento dos Postos de Recenseamento Eleitoral para as Eleições Gerais – Presidenciais, Legislativas e dos Membros das Assembleias Provinciais de 9 de Outubro de 2024

Resolução nº 5/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Aprova os Modelos de Credenciais para Mandatários, Fiscais, Delegados de Candidatura e Observadores para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas- e das Quartas dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província de 2024

Resolução nº 6/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Operacionalização do Uso da Credencial dos Fiscais do Recenseamento Eleitoral

Resolução nº 7/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Actualização da Composição e Organização Interna da Comissão Nacional de Eleições

Resolução nº 8/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente a Designação por Recondução e Substituição dos Membros das Comissões Provinciais de Eleições para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 9/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Designação por Recondução e Substituição dos Vice-Presidentes das Comissões Provinciais de Eleições para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 10/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à designação por recondução dos Presidentes das Comissões Provinciais de Eleições e da Cidade de Maputo para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 11/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Designação por Recondução e Substituição dos Membros das Comissões de Eleições Distritais ou de Cidade para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 12/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Designação por Recondução e Substituição, dos Vice-Presidentes das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 13/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Designação por Recondução e Substituição, dos Presidentes das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade com Autarquias Locais para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 14/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Designação por Recondução e Substituição dos Membros das Comissões Distritais de Eleições nas Circunscrições Territoriais com Novas Autarquias Locais para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 15/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Designação por Recondução e Substituição dos Vice-Presidentes das Comissões Distritais de Eleições nas Circunscrições Territoriais com Novas Autarquias Locais para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 16/CNE/2024 de 08 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à designação por recondução, dos Presidentes das Comissões de Eleições Distritais nas Circunscrições Territoriais com Novas Autarquias Locais para as 7.ªs Eleições Gerais de 2024 e 4.ªs dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Resolução nº 17/CNE/2024 de 13 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Actualização da Ordem de Precedência dos Membros da Comissão Nacional de Eleições

Resolução nº 18/CNE/2024 de 14 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à aprovação do Plano de Actividades da Comissão Nacional de Eleições de 2024

Resolução nº 19/CNE/2024 de 14 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Aprovação dos Termos de Referência para a Indução dos Membros das Comissões Provinciais e da Cidade de Maputo, Comissões Distritais e de Cidade

Diploma Ministerial nº 19/2024 de 23 de Fevereiro de 2024
--» Aprova o Regulamento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, FP, abreviadamente designado FNDS,FP e revoga o Diploma Ministerial n.º 68/2017, de 26 de Outubro

Comunicado de 21 de Fevereiro de 2024
--» Atinente ao falecimento do Senhor Deputado Agostinho Pinto Mussuluaia Muapilote e a vaga verificada é preenchida pelo Senhor Mohamad da Costa Ali Yassine, Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da RENAMO, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nampula

Comunicado de 22 de Fevereiro de 2024
--» Concernente a suspensão do mandato do Senhor Deputado Abdul Gafur Mamade Hossene na Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República e a vaga verificada é preenchida pela Senhora Deputada Mirna Isabel Chibuco

Comunicado de 22 de Fevereiro de 2024
--» Concernente a suspensão do mandato da Senhora Deputada Jovial Setina Mutombene Marengue da Cruz na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República e a vaga verificada é preenchida pelo Senhor Deputado Matias Filipe Macamo

Resolução nº 1_BR/CA/INCM/2024 de 19 de Fevereiro de 2024
--» Determina os mercados relevantes e os respectivos operadores com posição significativa nesses mercados

Diploma Ministerial nº 15/2024 de 21 de Fevereiro de 2024
--» Revoga o Diploma Ministerial n.º 12/2024, de 7 de Fevereiro que procede à revisão da tabela de emolumentos e as taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços de registos e notariado e represtina o Diploma Ministerial n.º 2/2016 de 6 de Janeiro

Resolução nº 6/2024 de 02 de Fevereiro de 2024
--» Ratifica o Acordo de Cooperação Internacional entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Confederação Suíça, assinado aos 28 de Fevereiro de 2018, em Berna, Suíça

Rectificação de 19 de Janeiro de 2024
--» Atinente as Deliberação n.˚ 81∕CNE∕2023, e Deliberação n.˚ 82∕CNE∕2023 ambas de 19 de Dezembro e Resolução n.º 51/CNE/2023 de 19 de Dezembro

Diploma Ministerial nº 12/2024 de 07 de Fevereiro de 2023
--» Procede à revisão da Tabela de Emolumentos e as taxas de reembolso dos actos praticados nos serviços dos registos e notariado

Diploma Ministerial nº 13/2024 de 08 de Fevereiro de 2024
--» Aprova o Regulamento de Residências Médicas e revoga o Diploma Ministerial n.º 85/2016, de 15 de Novembro

Diploma Ministerial nº 14/2024 de 09 de Fevereiro de 2024
--» Aprova o Regulamento Interno do COGEMO

Decreto nº 91/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior, abreviadamente designado por SINAQES e revoga o Decreto n.º 63/2007, de 31 de Dezembro, com a excepção do artigo 1

Resolução nº 6/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Código de Conduta da ANARME, I.P. (Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, IP)

Resolução nº 7/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento de Tratamento de Reclamações (Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, IP)

Deliberação nº 1/CC/2024 de 06 de Fevereiro de 2024
--» Instruções para apresentação de candidaturas a Presidente da República

Deliberação nº 7/CNE/2024 de 01 de Fevereiro de 2024
--» Atinente à Aprovação do Calendário do Sufrágio para as Sétimas Eleições Gerais- Presidenciais e Legislativas e das Quartas dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província

Deliberação nº 6/CNE/2024 de 28 de Janeiro de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de incapacidade permanente de membro da Comissão Distrital de Eleições de Govuro

Declaração de 28 de Janeiro de 2024
--» Declara a cessação, por incapacidade permanente, do mandato conferido ao cidadão Arnaldo Meque Mabote, membro da Comissão Distrital de Eleições de Govuro

Resolução nº 2/CNE/2024 de 28 de Janeiro de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Govuro

Diploma Ministerial nº 8/2024 de 11 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Quadro de pessoal da Delegação Provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económica-Niassa

Convocatória de 15 de Janeiro de 2024
--» Convoca os Senhores Deputados para a VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, a ter lugar no dia 24 de Janeiro de 2024, com início às 08h:30 minutos, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo

Decreto Presidencial nº 1/2024 de 01 de Fevereiro de 2024
--» Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique

Despacho Presidencial nº 9/2024 de 01 de Fevereiro de 2024
--» Procede à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais

Deliberação nº 5/CNE/2024 de 28 de Janeiro de 2024
--» Atinente à Proposta para a Reafixação do Período de Recenseamento Eleitoral para as Sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas e das Quartas dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024

Diploma Ministerial nº 11/2024 de 18 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, Instituto Público

Decreto nº 1/2024 de 23 de Janeiro de 2024
--» Atinente a operacionalização da pensão mínimo e actualização de todas as pensões civis e rendas vitalícias

Decreto nº 2/2024 de 23 de Janeiro de 2024
--» Atinente a operacionalização da pensão mínimo e actualização de todas as pensões do Combatente

Decreto nº 3/2024 de 23 de Janeiro de 2024
--» Estabelece regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, aprovado pela Lei n.º 20/2023, de 30 de Dezembro, e delegar competências ao Ministro da Economia e Finanças, ao Ministro da Administração Estatal e Função Pública, à outros Ministros Sectoriais, aos Secretários de Estado no nível Central, aos Secretários de Estado na Província e Secretário de Estado na Cidade de Maputo, aos Governadores de Província, aos Administradores Distritais, aos Dirigentes dos Órgãos ou Instituições do Estado que não sejam tutelados por Ministro e aos Titulares dos Órgãos do Sistema de Administração da Justiça

Decreto nº 4/2024 de 23 de Janeiro de 2024
--» Aprova os Termos do Plano de Negócios para a realização de investimentos adicionais visando aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto de Maputo

Decreto nº 5/2024 de 30 de Janeiro de 2024
--» Fixa o período de 15 de Março a 28 de Abril de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz no território nacional e o período de 30 de Março a 28 de Abril de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz no estrangeiro e revoga o Decreto n.º 75/2023, de 21 de Dezembro

Decreto nº 6/2024 de 24 de Janeiro de 2024
--» Marca o dia 7 de Fevereiro de 2024, para a investidura das Assembleias Municipais e Posse dos Presidentes dos Conselhos Municipais, eleitos nas 65 Autarquias

Decreto nº 88/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Redefine o quadro regulador das atribuições, dos órgãos, da autonomia, regime orçamental e demais aspectos relativos à organização e funcionamento do Instituto Nacional de Irrigação, criado pelo Decreto n.º 9/2012, de 11 de Maio

Decreto nº 89/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Migração e revoga o Decreto n.º 73/2014, de 9 de Dezembro

Decreto nº 90/2023, assin. em 19 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Despacho Aduaneiro de Mercadorias

Resolução nº 2/2024 de 24 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Guião de Cerimónias para a investidura da Assembleia Autárquica e Posse do Presidente do Conselho Autárquico

Resolução nº 3/2024 de 31 de Janeiro de 2024
--» Ratifica o Acordo de Crédito (Credit Number 5/818), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (FSD), no dia 9 de Novembro de 2023, em Riade, Reino da Arabia Saudita, no montante de SAR 178.500.000,00, o equivalente a USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Reabilitação e Alargamento de duas Secções da Estrada Nacional Número Um (N1)

Resolução nº 4/2024 de 31 de Janeiro de 2024
--» Ratifica o Acordo de Crédito (Credit Number 6/819), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o FundoSaudita para o Desenvolvimento (FSD), no dia 9 de Novembro de 2023, em Riade, Reino da Arabia Saudita, no montante de SAR 178.500.000,00, o equivalente a USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção; e apetrechamento de 5 Hospitais no âmbito da Iniciativa Presidencial, “Um Distrito, Um Hospital” designadamente, em Chimbonila, em Niassa; Ribáuè, em Nampula; Mulumbo, na Zambézia; Vanduzi, em Manica e Limpopo, em Gaza

Resolução nº 5/2024 de 31 de Janeiro de 2024
--» Ratifica o Acordo de Crédito (Credit Number 7/820), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento (FSD), no dia 9 de Novembro de 2023, em Riade, Reino da Arabia Saudita, no montante de SAR 178.500.000,00, o equivalente a USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Construção da Barragem de Muera, no Planalto de Mueda, Província de Cabo Delgado

Resolução nº 60/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Plano Anual de Contingência 2023-2024

Resolução nº 61/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova a Estratégia de Transição Energética Justa (ETE)

Comunicado de 24 de Janeiro de 2024
--» Atinente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Afonso Januário Bombeni é preenchida pela Senhora Valéria José Mitelela Deputada Suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO

Comunicado de 24 de Janeiro de 2024
--» Atinente a vaga deixada na Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República pelo Senhor Afonso Januário Bombeni, é preenchida pelo Senhor Deputado Germano José Joaquim

Convocatória de 25 de Janeiro de 2024
--» Convoca a IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, com início às 09H00, do dia 22 de Fevereiro de 2024, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo

Diploma Ministerial nº 9/2024 de 16 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, IP

Diploma Ministerial nº 10/2024 de 16 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal – Tipo das Delegações Provinciais do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, IP

Despacho Presidencial nº 60/2023 de 11 de Dezembro de 2023
--» Exonera Sérgio Nathú Cabá, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal da Alemanha, da Hungria, da República da Polónia, da República Checa e da República da Áustria

Despacho Presidencial nº 61/2023 de 11 de Dezembro de 2023
--» Exonera Elias Jaime Zimba, do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Malawi

Despacho Presidencial nº 62/2023 de 11 de Dezembro de 2023
--» Exonera Filipe Chidumo, do cargo de Embaixador Extraordinário da República de Moçambique junto da República Árabe do Egipto

Despacho Presidencial nº 63/2023 de 11 de Dezembro de 2023
--» Nomeia Elias Jaime Zimba para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal da Alemanha

Despacho Presidencial nº 64/2023 de 11 de Dezembro de 2023
--» Nomeia Sérgio Nathú Cabá para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Árabe do Egipto

Lei nº 2/2024 de 25 de Janeiro de 2024
--» Atinente à revisão pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições

Despacho Presidencial nº 1/2024 de 08 de Janeiro de 2024
--» Exonera Leonardo Rosário Manuel Pene, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Socialista do Vietname

Despacho Presidencial nº 2/2024 de 08 de Janeiro de 2024
--» Nomeia Ilundi dos Santos, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Socialista do Vietname

Aviso nº 10/GBM/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento do Sistema de Compensação Electrónica e revoga o Aviso n.º 2/GBM/2021, de 19 de Outubro, que aprova o Regulamento do Subsistema de Compensação e Liquidação Interbancária

Aviso nº 9/GBM/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento do Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária

Decreto nº 84/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento de Equivalências e Homologações dos Graus e Títulos Académicos

Decreto nº 86/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento de Inspecção às Instituições do Ensino Superior e revoga o Decreto n.º 15/2018, de 17 de Abril

Decreto nº 87/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Altera os artigos 11 e 22, do Regulamento sobre o Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego, aprovado pelo Decreto n.º 16/2018, de 23 de Abril

Resolução nº 58/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Determina a adesão da República de Moçambique à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, adoptada em Londres, aos 13 de Fevereiro de 2004

Deliberação nº 4/CNE/2024 de 12 de Janeiro de 2024
--» Atinente à Integração, no STAE, de Técnicos habilitados Provenientes dos Partidos Políticos com Assento na Assembleia da República, Recrutamento e Selecção dos Agentes Eleitorais

Diploma Ministerial nº 7/2024 de 10 de Janeiro de 2024
--» Cria a Unidade de Implementação do Programa Nacional Industrializar Moçambique, abreviadamente designada por UIPRONAI

Despacho de 06 de Outubro de 2023
--» Fixa a percentagem de receitas a título de consignação definitiva a favor da Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP)

Lei nº 20/2023 de 30 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2024 e os Mapas

Diploma Ministerial nº 153/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Estabelece as taxas do Imposto de Reconstrução Nacional para o ano de 2024

Diploma Ministerial nº 154/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Actualiza os valores das taxas a cobrar pelo registo e manutenção de propriedade industrial aprova as taxas referentes à contraprestação da protecção dos direitos regulados no Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto n.º 47/2015, de 31 de Dezembro e revoga o Diploma Ministerial n.º 39/2017, de 15 de Maio

Diploma Ministerial nº 155/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Estabelece a obrigatoriedade de possuir, calibrar, ensaiar, verificar e fiscalizar todos os instrumentos de medição, medidas materializadas e sistemas de medição utilizados para obtenção de quantidades exactas dos produtos mineiros e consequentemente para a determinação dos impostos específicos da actividade mineira

Decreto nº 85/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos e revoga as disposições do Decreto n.º 32/2010, de 30 de Agosto, com a excepção do seu artigo 1

Resolução nº 59/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Incorpora para o Serviço Cívico de Moçambique 1000 (mil) prestadores deste serviço, até ao dia 30 de Novembro de 2024

Lei nº 1/2024 de 09 de Janeiro de 2024
--» Cria o Fundo Soberano de Moçambique, abreviadamente designado FSM

Lei nº 17/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais e revoga a Lei n.º 10/99, de 7 de Julho, que estabelece os princípios e normas básicos sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos e demais legislação que contrarie a presente Lei

Lei nº 18/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Lei que tem por objecto a interpretação autêntica do número 3, do artigo 25 do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 9/2021, de 30 de Dezembro, com vista a fixar o seu sentido e alcance

Lei nº 19/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Estabelece o regime jurídico de prestação do Serviço Militar nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique, abreviadamente designadas por FADM e revoga a Lei n.º 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar, e toda a legislação que dispõe em sentido contrário à presente Lei

Acórdão nº 53/CC/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Referente a Validação da Repetição dos Resultados Eleitorais Autárquicos de 10 de Dezembro

Resolução nº 54/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova a Estratégia de Sanidade dos Organismos Aquáticos e Biossegurança 2024-2033

Resolução nº 55/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo

Resolução nº 56/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Financiamento do Terrorismo, 2024-2029

Resolução nº 57/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Cria o Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

Diploma Ministerial nº 152/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Atinente ao exercício económico de 2024, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de 275.000.000.000,00 MT

Diploma Ministerial nº 5/2024 de 04 de Janeiro de 2024
--» Aprova o modelo de Declaração de Garantia Provisória

Deliberação nº 1/CNE/2024 de 04 de Janeiro de 2024
--» Atinente à Aprovação do Calendário do Sufrágio para as Sétimas Eleições Gerais- Presidenciais e Legislativas - e das Quartas; dos Membros das Assembleias Provinciais de 2024

Deliberação nº 2/CNE/2024 de 04 de Janeiro de 2024
--» Aprova a proposta da data exacta de 7 de Fevereiro de 2024, para a investidura dos Membros das Assembleias Autárquicas e do Presidente do Conselho Autárquico, eleitos nas 65 autarquias, nas Sextas Eleições Autárquicas, de 11 de Outubro e 10 de Dezembro de 2023

Deliberação nº 3/CNE/2024 de 04 de Janeiro de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante da renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições da Marávia, Província de Tete

Resolução nº 1/CNE/2024 de 04 de Janeiro de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições da Marávia, Província de Tete

Declaração de 04 de Janeiro de 2024
--» Declara cessação por renúncia, do mandato do cidadão Lucas da Graça Cantengo, Vice-Presidente da Comissão Distrital de Eleições da Marávia

Lei nº 16/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Autoriza o Governo a rever o Decreto-Lei n.º 1/2006, de 3 de Maio que cria o Registo de Entidades Legais

Diploma Ministerial nº 151/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o calendário das emissões das Obrigações de Tesouro 2024

Resolução nº 17/2023 de 14 de Dezembro de 2023
--» Ratifica o Protocolo de 2002 atinente à Convenção da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, em Genebra, aos 20 de Junho de 2002

Resolução nº 18/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Ratifica a Convenção n.º 155 Geral da Organização, atinente à Segurança e Saúde dos Trabalhores e o Ambiente do Trabalho, adoptada pela 67ª da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, Suíça, aos 22 de Junho de 1981

Resolução nº 19/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Ratifica a Convenção n.º 187 atinente à Convenção ao Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada n.º 95 Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 15 de Junho de 2006

Despacho Presidencial nº 65/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Nomeia Laura Celestino Simão para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo

Despacho Presidencial nº 66/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Nomeia Ana Maria Rafael Maela para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo

Despacho Presidencial nº 67/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Nomeia Custódio Fernando para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo

Deliberação nº 83/CNE/2023 de 20 de Dezembro de 2023
--» Atinente à reclamação do Partido RENAMO relativa à Centralização Nacional e Apuramento Geral dos Resultados da Repetição da Eleição nas Autarquias de Nacala Porto, Milange, Gurúè e Marromeu de 10 de Dezembro de 2023

Deliberação nº 84/CNE/2023 de 20 de Dezembro de 2023
--» Atinente à reclamação do Partido Nova Democracia relativa à Centralização Nacional e Apuramento Geral dos Resultados da Repetição da Eleição na Autarquia de Gurúè de 10 de Dezembro de 2023

Deliberação nº 85/CNE/2023 de 21 de Dezembro de 2023
--» Atinente à Centralização Nacional e ao Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais da Repetição da Eleição em algumas mesas nas Autarquias de Nacala-Porto, Milange, Gurúè e em todas as mesas de Marromeu

Resolução nº 61/CNE/2023 de 22 de Dezembro de 2023
--» Atinente à correcção da lista dos membros da Comissão Distrital de Eleições de Chifunde

Resolução nº 15/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA

Resolução nº 16/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão Ordinária, da IX Legislatura da Assembleia da República

Diploma Ministerial nº 1/2024 de 02 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas – Tete e revoga o Diploma Ministerial n.º 18/2014, de 22 de Janeiro

Diploma Ministerial nº 2/2024 de 02 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas – Inhambane e revoga o Diploma Ministerial n.º 21/2014, de 22 de Janeiro

Diploma Ministerial nº 3/2024 de 02 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Superior Politécnico de Mecuburi

Diploma Ministerial nº 4/2023 de 03 de Janeiro de 2024
--» Aprova o Regulamento do Hospital Militar de Nampula, abreviadamente designada por (HMN)

Resolução nº 52/2023 de 14 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Plano de Electrificação das Zonas Fora da Rede

Decreto nº 69/2023 de 13 de Dezembro de 2023
--» Procede ao ajustamento estrutural e funcional do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, abreviadamente designado por INDE, criado pelo Decreto n.º 23/2014, de 16 de Maio

Decreto nº 83/2023 de 29 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento das Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística e revoga o Decreto n.º 53/2015, de 31 de Dezembro

Diploma Ministerial nº 145/2023 de 13 de Dezembro de 2023
--» Cria o Centro de Excelência para o desenvolvimento de competências de gestão, supervisão, avaliação e monitoria de projecto do sector de obras públicas, habitação e recursos hídricos, abreviadamente designada CdE

Diploma Ministerial nº 149/2023 de 28 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento de Avaliação do Livro Escolar e outros Materiais Didácticos

Diploma Ministerial nº 150/2023 de 28 de Dezembro de 2023
--» Cria o Conselho de Avaliação do Livro Escolar e outros Materiais Didácticos, abreviadamente designado por CALEMD

Deliberação nº 81/CNE/2023 de 19 de Dezembro de 2023
--» Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Dôa

Deliberação nº 82/CNE/2023 de 19 de Dezembro de 2023
--» Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia do Vice- Presidente da Comissão Distrital de Eleições de Dôa

Resolução nº 58/CNE/2023 de 19 de Dezembro de 2023
--» Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Distrital de Eleições de Dôa

Resolução nº 59/CNE/2023 de 19 de Dezembro de 2023
--» Atinente ao preenchimento da vaga de Vice–Presidente na Comissão Distrital de Eleições de Dôa

Declaração de 19 de Dezembro de 2023
--» Declara a cessação, por renúncia, do mandato conferido ao cidadão Filipe Cussara Dima, membro da Comissão Distrital de Eleições de Dôa

Declaração de 19 de Dezembro de 2023
--» Declara a cessação, por renúncia, do mandato de Vice–Presidente conferido ao cidadão Manejo Araújo Joaquim, membro da Comissão Distrital de Eleições de Dôa

Acórdão nº 48/CC/2023 de 23 de Novembro de 2023
--» Valida os Resultados das Sextas Eleições Autárquicas, de 11 de Outubro de 2023

Decreto nº 75/2023 de 21 de Dezembro de 2023
--» Fixa o período do Recenseamento Eleitoral nos distritos sem autarquias locais e no estrangeiro e a actualização do Recenseamento Eleitoral nos distritos com autarquias locais para as Eleições Gerais e do Governador de Província de 9 de Outubro de 2024

Diploma Ministerial nº 147/2023 de 27 de Dezembro de 2023
--» Cria o Posto Fixo de Registo Civil, no Posto Administrativo de Vilankulo – Sede na Localidade de Quewene

Diploma Ministerial nº 148/2023 de 27 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Regulamento Interno do Serviço Nacional de Sangue, IP, abreviadamente designado por SENASA, IP