Deliberação nº 57/CNE/2023 de 30 de Agosto de 2023
--» Aprova o Regulamento do Exercício do Direito do Tempo
de Antena
Deliberação nº 58/CNE/2023 de 02 de Setembro de
2023
--» Atinente à Verificação da Proposta das Listas Plurinominais de Candidaturas
do Partido Revolução Democrática – RD para Participar às Sextas Eleições
Autárquicas de 11 de Outubro de 2023
Resolução nº 31/2023 de 06 de Setembro de 2023
--» Ratifica o Protocolo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
sobre Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
Resolução nº 32/2023 de 08 de Setembro de 2023
--» Integra os troços de estradas, para
a instalação dos postos de portagem, no Programa Auto-Sustentado
de Manutenção de Estradas, aprovado pela Resolução n.º 63/2020, de 11 de
Dezembro
Decreto nº 55/2023 de 08 de Setembro de 2023
--» Aprova as taxas de portagem nos novos postos de portagem, que
integram o Programa Auto-Sustentado de Manutenção de
Estradas e autoriza o Fundo de Estradas, FP, a proceder à cobrança de taxas em
portagens