Acórdão
nº 5/CC/2024 de 20 de Junho de 2024
--» Rejeita in limine a
reclamação eleitoral apresentada pelo Senhor Ossufo Momade contra o símbolo da
candidatura do Senhor Venâncio António Bila Mondlane
Acórdão nº 6/CC/2024 de 24 de Junho de 2024
--» Verifica os requisitos constitucionais e legais exigidos para as
candidaturas ao cargo de Presidente da República, e delibera admitir (4) e
rejeitar (7)
Auto de Sorteio de 26 de Junho de 2024
--» Número de ordem a atribuir aos candidatos nos
boletins de voto
Acórdão nº 7/CC/2024 de 26 de Junho de 2024
--» Dita que a CNE receba a candidatura do Partido RD
Acórdão nº 8/CC/2024 de 26 de Junho de 2024
--» Não conhece o pedido do Partido Congresso dos Democratas Unidos
(CDU), por ilegitimidade
Acórdão nº 9/CC/2024 de 27 de Junho de 2024
--» Não dá provimento ao pedido do Partido RD, por extinção do direito de
apresentar candidaturas a Membros da Assembleia Provincial de Tete
Resolução nº 39/2024 de 23 de Julho de 2024
--» Aprova a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Estratégia de
Implementação e revoga a Resolução n.º 23/2003, de 22 de Julho
Decreto nº 52/2024 de 18 de Julho de 2024
--» Aprova o Regulamento de Parceria de Gestão Colaborativa (PGC)
nas Áreas de Conservação
Decreto nº 53/2024 de 18 de Julho de 2024
--» Aprova o Regulamento da Lei de Investigação em Saúde Humana
Decreto nº 51/2024 de 17 de Julho de 2024
--» Aprova o Regulamento sobre a Actividade de Fiscalização
Ambiental e revoga o Decreto n.º 11/2006, de 15 de Junho
Resolução nº 38/2024 de 17 de Julho de 2024
--» Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o
Governo da República Argelina Democrática e Popular, sobre a Isenção de Vistos
para os Titulares de Passaportes Diplomáticos ou de Serviço
Resolução nº 37/2024 de 16 de Julho de 2024
--» Ratifica o Acordo de Cooperação de Defesa no Domínio Marítimo entre o
Governo da República de Moçambique e o Governo da República Francesa, assinado
em Maputo, aos 13 de Dezembro de 2023
Resolução nº 12/2024 de 15 de Julho de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Bolsas de Estudo, IP
Diploma Ministerial nº 60/2024 de 12 de Julho de
2024
--» Define a malhagem da rede de arrasto para bordo e a motor com vista a
assegurar o melhor aproveitamento do camarão Metapenaeus dobsoni na Baía de
Maputo
Despacho de 28 de Fevereiro de 2024
--» Aprova as Normas do Conselho Nacional do Mar
Despacho de 20 de Dezembro de 2023
--» Aprova o Plano de Quotas e Presenças para a Campanha de Pesca
2024
Deliberação nº 6B/CNE/2024 de 28 de Janeiro de
2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de termo do mandato do
Vice - Presidente da Comissão de Eleições da Cidade de Pemba
Resolução
nº 2B/CNE/2024 de 28 de Janeiro de 2024
--» Atinente à abertura de vaga
resultante da substituição de membro da Comissão Provincial de Eleições da
Cidade de Pemba
Declaração
de 28 de Janeiro de 2024
--» Atinente ao termo de mandato (cessação
por termo do mandato conferido ao cidadão Filipe Mário Semedo, Vice-Presidente
da Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Pemba)
Decreto nº 50/2024 de 11 de Julho de 2024
--» Aprova o Regulamento da Lei
das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e revoga o Decreto n.º
56/2004, de 10 de Dezembro, o Decreto n.º 57/2004, de 10 de Dezembro, o Decreto
n.º 31/2006, de 30 de Agosto, o Decreto n.º 30/2014, de 5 de Junho, o Decreto
n.º 99/2019, de 31 de Dezembro
Resolução nº 31/2024 de 10 de Julho de 2024
--» Aprova a Política de Urbanização
Deliberação nº 76/CNE/2024 de 09 de Julho de
2024
--» Atinente à aprovação dos Dados do Recenseamento Eleitoral de 2024
Deliberação nº 77/CNE/2024 de 09 de Julho de
2024
--» Atinente à indicação dos Locais de Constituição e Funcionamento das
Assembleias de Voto
Diploma Ministerial nº
46/2024 de 13 de Junho de 2024
--» Aprova o Manual de Procedimentos
para Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e
Prestação de Serviços, pelos órgãos e instituições do Estado
Diploma Ministerial nº 55/2024 de 05 de Julho de
2024
--» Aprova os Mecanismos de Orientação das Obrigações de Contratação de Bens e
Prestação de Serviços, Programas de Emprego, Programas de Formação, Associação
com Nacionais e Direito de Preferência, Ajustamento de Conduta
Diploma Ministerial nº 56/2024 de 05 de Julho de
2024
--» Aprova o Guião para elaboração do Plano Provincial Integrado de Gestão
Florestal
Diploma Ministerial nº 57/2024 de 08 de Julho de
2024
--» Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos
das Actividades-Fim da Secretaria de Estado do Ensino Técnico-Profissional
Diploma Ministerial nº 58/2024 de 08 de Julho de
2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Desenvolvimento da
Pesca e Aquacultura, IP
Diploma Ministerial nº 59/2024 de 08 de Julho de
2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial do Instituto Nacional de
Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, IP, de Inhambane
Resolução nº 4/CSMJ/P/2022 de 08 de Julho de
2022
--» Aprova o Regulamento Interno da Inspecção Judicial do Conselho Superior da
Magistratura Judicial
Despacho Presidencial nº 29/2024 de 12 de Junho
de 2024
--» Reconduz Boaventura José Aleixo para o cargo de Reitor da Universidade
Licungo
Despacho Presidencial nº 30/2024 de 12 de Junho
de 2024
--» Reconduz Brígida Martins de Oliveira Singo para o cargo de Vice-Reitor da
Universidade Licungo
Despacho Presidencial nº 31/2024 de 12 de Junho
de 2024
--» Nomeia Brain Daniel Tachiua
para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Licungo
Despacho Presidencial nº 32/2024 de 12 de Junho
de 2024
--» Nomeia Alfredo Fabião Nuvunga, para o cargo de
Alto Comissário da República de Moçambique junto do Canadá
Decreto nº 49/2024 de 04 de Julho de 2024
--» Prorroga o período de vigência do Contrato de Concessão do
Gasoduto, aprovado pelo Decreto n.º 43/2002, de 28 de Dezembro, para o
Transporte de Gás Natural a partir de Ressano Garcia até Matola, detida pela
Concessionária Matola Gás Company, SARL (MGC)
Diploma Ministerial nº 54/2024 de 04 de Julho de
2024
--» Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Educação à
Distância
Resolução nº 5/CA/ARC/2024 de 04 de Julho de
2024
--» Altera os artigos 29,36 e 39 do Regulamento Interno da Autoridade
Reguladora da Concorrência
Rectificação de 04 de Julho de 2024
--» Atinente ao n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 47/2022, de 29 de
Setembro (Criou o Centro Cultural Moçambique-China, Instituto Público)
Decreto nº 47/2024 de 02 de Julho de 2024
--» Aprova o Regulamento de Qualidade do Serviço Postal
Decreto nº 48/2024 de 03 de Julho de 2024
--» Cria o Instituto Superior Politécnico de Quissico,
instituição de ensino superior público de Classe B, abreviadamente designado
pela sigla ISPQ e aprova o respectivo Estatuto
Resolução nº 8/2024 de 02 de Julho de 2024
--» Estabelece os procedimentos para a libertação de lotes de vacinas e outros
produtos biológicos para o uso humano
Diploma Ministerial nº 53/2024 de 01 de Julho de
2024
--» Aprova o Plano Estratégico do Serviço Nacional
Penitenciário-SERNAP
Resolução nº 29/2024 de 20 de Junho de 2024
--» Ratifica o Acordo Multilateral de Transacção
celebrado entre a República de Moçambique, a Proindicus,
S.A. e a Mozambique Asset Management, S.A. (ambas em
liquidação e representadas, no presente acto, pelo respectivo Liquidatário), o
Banco Comercial Português, S.A.; VTB Capital Plc (em
regime de administração) e representado, no presente acto, pelos respectivos Administradores); e o OWH SE, antigo VTB Bank Europe, SE, (em liquidação e representado, no presente
acto, pelos respectivos Liquidatários)
Lei nº 12/2024 de 18 de Junho de 2024
--» Aprova a Lei de Probidade Pública e revoga a Lei n.º 16/2012, de 14 de
Agosto
Diploma Ministerial nº 52/2024 de 28 de Junho de
2024
--» Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Áreas de
Conservação e revoga o Diploma Ministerial n.º 74/2017, de 22 de Novembro
Comunicado de 28 de Junho de 2024
--» Atinente à vaga deixada pelo Senhor António Augusto Eduardo Namburete é preenchida pelo Senhor Ivan Amaral Chigamanhane Mazanga, Deputado
suplente da Bancada Parlamentar da RENAMO
Comunicado de 28 de Junho de 2024
--» Atinente à renúncia do mandato do Senhor Venâncio António Bila Mondlane é
preenchida pela Senhora Cecília Domingos Pedro, Deputada Suplente da Bancada
Parlamentar da RENAMO
Deliberação nº 78/CNE/2024 de 09 de Junho de
2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão
Distrital de Eleições de Mogovolas
Deliberação nº 79/CNE/2024 de 09 de Junho de
2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão
Distrital de Eleições de Murrupula
Deliberação nº 80/CNE/2024 de 09 de Junho de
2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante da renúncia de membro e
Vice-Presidente da Comissão Distrital de Eleições de Macanga
Deliberação nº 81/CNE/2024 de 09 de Junho de
2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão
Distrital de Eleições de Metuge
Resolução nº 45/CNE/2024 de 09 de Junho de 2024
--» Atinente à Aprovação do Manual do Agente de Educação Cívica Eleitoral
Resolução nº 46/CNE/2024 de 09 de Junho de 2024
--» Atinente à aprovação do Material de Educação Cívica Eleitoral para Votação
de 2024
Resolução nº 47/CNE/2024 de 09 de Junho de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Metuge
Resolução nº 48/CNE/2024 de 09 de Junho de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de
Mogovolas
Resolução nº 49/CNE/2024 de 09 de Junho de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Murrupula
Resolução nº 50/CNE/2024 de 09 de Junho de 2024
--» Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Distrital de Eleições de
Macanga
Resolução nº 51/CNE/2024 de 09 de Junho de 2024
--» Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Distrital de Eleições de
Macanga
Declaração de 09 de Junho de 2024
--» Atinente à renúncia do mandato do membro da Comissão Distrital de Eleições
de Metuge
Declaração de 09 de Junho de 2024
--» Atinente à renúncia do mandato do membro da Comissão Distrital de Eleições
de Mogovolas
Declaração de 09 de Junho de 2024
--» Atinente à renúncia do mandato do membro da Comissão Distrital de Eleições
de Murrupula
Declaração de 09 de Junho de 2024
--» Atinente à renúncia do mandato do membro da Comissão Distrital
de Eleições de Macanga
Decreto nº 46/2024 de 27 de Junho de 2024
--» Aprova o Regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Direitos
Conexos
Decreto nº 45/2024 de 26 de Junho de 2024
--» Aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental e
revoga o Decreto n.º 25/2011, de 15 de Junho
Resolução nº 11/2024 de 24 de Junho de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Formação Jurídica e Judiciaria,
CFJJ
Diploma Ministerial nº 48/2024 de 20 de Junho de
2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial da Inspecção Nacional
das Actividades Económicas – Zambézia e revoga o Diploma Ministerial n.° 17/2014, de 22 de Janeiro
Diploma Ministerial nº 49/2024 de 20 de Junho de
2024
--» Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação Provincial do Instituto Nacional de
Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, IP, de Maputo
Diploma Ministerial nº 50/2024 de 20 de Junho de
2024
--» Aprova o Regulamento Interno do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade
do Ensino Superior e revoga o Diploma Ministerial n.º 101/2023, de 26 de Julho
Diploma Ministerial nº 51/2024 de 21 de Junho de
2024
--» Aprova o Regulamento Interno do Ministério do Mar, Águas
Interiores e Pescas e revoga o Diploma Ministerial n.°
98/2015, de 13 de Novembro
Resolução nº 30/2024 de 21 de Junho de 2024
--» Autoriza o ajuste directo, à Sociedade Comercial
Pemba Bulk Terminal Limitada (PBT), constituída pela
CD Properties e Portos de Cabo Delgado, SA, para, em
regime de concessão, executar, quer em terra, quer no plano de águas, os
trabalhos de construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal
Portuário e Logístico de Pemba, Província de Cabo Delgado, a ser efectuada pelo Governo da República de Moçambique, na sua
qualidade de Concedente Portuário
Decreto nº 44/2024 de 19 de Junho de 2024
--» Aprova o Regulamento Geral de Operações de Bolsa de Mercadorias
Rectificação de 21 de Junho de 2024
--» Atinente ao Decreto n.º 43/2024, de 18 de Junho (Reviu o
Decreto n.º 61/2009, de 8 de Outubro, que criou o Gabinete de Assistência aos
Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do
Estado)
Decreto Presidencial nº 4/2024 de 21 de Junho de
2024
--» Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de
Moçambique", a alguns combatentes da Luta de Libertação Nacional
Decreto Presidencial nº 5/2024 de 24 de Junho de
2024
--» Atribui a "Medalha de Mérito Artes e Letras" a Pérola
Jaime Matsinhe
Decreto Presidencial nº 6/2024 de 24 de Junho de
2024
--» Atribui a "Ordem 25 de Junho, do 2.º Grau" a Rui Cirne Plácido de
Carvalho Fonseca
Despacho Presidencial nº 33/2024 de 21 de Junho
de 2023
--» Delega poderes aos Secretários de Estado da Cidade de Maputo, das
Províncias de Maputo, Gaza, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa
para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e
Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Junho de 2024
Lei nº 13/2024 de 19 de Junho de 2024
--» Atinente a revisão da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada
e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que aprova a Organização, o
Funcionamento e o Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal
Administrativo e revoga o artigo 81 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto,
alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro
Decreto nº 42/2024 de 18 de Junho de 2024
--» Cria o Repositório Científico de Moçambique, abreviadamente
designado por RECIMO e aprova o respectivo Regulamento
Decreto nº 43/2024 de 18 de Junho de 2024
--» Revê o Decreto n.º 61/2009, de 8 de Outubro, que cria o Gabinete
de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos
Dirigentes Superiores do Estado
Resolução nº 26/2024 de 17 de Junho de 2024
--» Estabelece os termos para a elaboração do Plano Especial de
Ordenamento Territorial e Avaliação Ambiental Estratégica das Áreas de
Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS), localizadas nos
Distritos de Moma, Larde e Angoche
e Município de Angoche, da Província de Nampula, e
nos Distritos de Pebane e Mocubela, da Província da
Zambézia
Resolução nº 27/2024 de 17 de Junho de 2024
--» Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da
República Bolivariana da Venezuela, sobre Supressão de Vistos em Passaportes
Diplomáticos ou de Serviço, assinado em Maputo, aos 4 de Julho de 2018
Resolução nº 28/2024 de 17 de Junho de 2024
--» Ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da
República Francesa, sobre a Isenção Recíproca de Vistos de Curta Duração para
os Passaportes Diplomáticos, assinado em Maputo, aos 13 de dezembro de 2013
Aviso nº 8/GBM/2024 de 14 de Junho de 2024
--» Estabelece a emissão de notas e moedas metálicas do Metical da
“Série 2024” e define as respectivas características
Decreto nº 41/2024 de 14 de Junho de 2024
--» Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da
fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento
do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024
Despacho Presidencial nº 3/2024 de 14 de Junho
de 2024
--» Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique"
a alguns combatentes da Luta de Libertação Nacional
Decreto nº 40/2024 de 12 de Junho de 2024
--» Aprova o Regulamento para o Exercício da Actividade de Agenciamento
de Navios, Carga e Serviços Complementares e revoga o Decreto n.º 53/2006, de
26 de Dezembro
Resolução nº 5_BR/CA/INCM/2024 de 12 de Junho de
2024
--» Fica suspensa a aplicação com efeitos imediatos das medidas previstas na
Resolução n.º 1_BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro
Diploma Ministerial nº 45/2024 de 11 de Junho de 2024
--» Aprova os Documentos de Concurso para Aquisição de Bens e revoga o Diploma
Ministerial n.° 147/2006, de 8 de Setembro
Diploma Ministerial nº 38/2024 de 27 de Maio de
2024
--» Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Amêndoas de
Moçambique, IP, abreviadamente designado por IAM, IP
Decreto nº 36/2024 de 10 de Junho de 2024
--» Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, abreviadamente
designado por FGD e revoga o Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro, com excepção do artigo 1
Decreto nº 37/2024 de 10 de Junho de 2024
--» Cria o Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público,
abreviadamente, designado FGM, FP
Decreto nº 38/2024 de 10 de Junho de 2024
--» Estabelece o regime jurídico das sociedades gestoras de Fundos de Garantia
Mutuária
Decreto nº 39/2024 de 10 de Junho de 2024
--» Autoriza a constituição de uma Sociedade Gestora do Fundo de Garantia
Mutuária, sob a forma de sociedade empresarial anónima, para a gestão e
administração do Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público
Lei nº 7/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Aprova a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, adiante
designadas por MPMEs
Lei nº 8/2024 de 07 de Junho de 2024
--» Estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica de processos
jurisdicionais e cria o Centro de Gestão de Tecnologias do Sector da Justiça,
abreviadamente designado CGTSJ
Lei nº 9/2024 de 07 de Junho de 2024
--» Define os princípios e estabelece o regime jurídico do serviço público de
abastecimento de água e saneamento e revoga toda legislação que contrarie a
presente Lei
Lei nº 10/2024 de 07 de Junho de 2024
--» Concernente a protecção e o respeito dos direitos e liberdades fundamentais
da pessoa com deficiência, com impedimento permanente de natureza física,
mental e sensorial e revoga toda a legislação que contrarie a presente Lei
Lei nº 11/2024 de 07 de Junho de 2024
--» Lei Orgânica do Conselho Constitucional (São alterados os
artigos 33 e 121 da Lei n.º 2/2022, de 21 de Janeiro)
Resolução nº 9/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Prorroga o prazo de depósito do Projecto de Lei de Revisão do Regimento da
Assembleia da República, definido no artigo 3 da Resolução n.º 5/2024, de 15 de
Maio, até 22 de Julho de 2024
Resolução nº 11/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Elege Presidente e Vice-Presidente da Comissão do Plano e Orçamento – 2.ª
Comissão, os Deputados, Cernilde Amélia Muchanga de
Mendonça - Presidente e Sábado Alamo Chombe - Vice – Presidente
Resolução nº 3_BR/CA/INCM/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Estabelece, transitoriamente, critérios para facturação
dos operadores de telecomunicações, do período entre os meses de Dezembro de
2023 à Abril de 2024, no âmbito da implementação do Regulamento de Controle de Trâfego de Telecomunicações, Decreto n.º 38/2023, de 3 de
Julho
Convocatória de 05 de Junho de 2024
--» Convoca a X Sessão Ordinária da Assembleia da República com início às 09H00
do dia 10 de Julho de 2024, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º
3773 na Cidade de Maputo
Comunicado de 28 de Maio de 2024
--» Atinente a vaga deixada, pela Deputada Deolinda Catarina João Chochoma na
Comissão de Defesa Segurança e Ordem Pública – 6.ª Comissão, é preenchida pelo
senhor Deputado Antanásio Quirino Machude
Diploma Ministerial nº 39/2024 de 30 de Maio de
2024
--» Aprova os Documentos de Concurso para Contratação de Serviços
Gerais e revoga o Diploma Ministerial n.º 147/2006, de 8 Setembro
Resolução nº 6/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Aprova o Informe do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e
SIDA, apresentado à IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, da IX
Legislatura
Resolução nº 7/2024 de 06 de Junho de 2024
--» Aprova a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à IX
Sessão Ordinária, da IX Legislatura da Assembleia da República
Resolução nº 10/2024 de 30 de Maio de 2024
--» Ratifica o Acordo de Parceria entre a União Europeia e Estados- Membros e
os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico
Deliberação nº 30/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique - PODEMOS e
à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas
dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de
Outubro de 2024
Deliberação nº 31/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Ecológico de Moçambique-PEMO e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas
Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 32/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do
Partido Humanitário de Moçambique - PAHUMO e à Aceitação da Mandatária Nacional
às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 33/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Movimento de Reconciliação de Moçambique - MRM e à Aceitação da Mandatária
Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia
Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 34/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Movimento Democrático de Moçambique - MDM e à Aceitação da Mandatária Nacional
às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 35/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Movimento Patriótico para Democracia – MPD e à Aceitação da Mandatária Nacional
às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 36/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Nacional de Moçambique – PANAMO/CRD e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 37/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Movimento Nacional para Recuperação da Unidade Moçambicana - MONARUMO e à
Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos
Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro
de 2024
Deliberação nº 38/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Justiça Democrática de Moçambique - PJDM e à Aceitação do Mandatário Nacional
às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 39/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
União para Mudança - UM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas
Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 40/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido União
dos Democratas de Moçambique - UDM e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 41/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Reconciliação Democrático - PAREDE e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 42/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Resistência Nacional Moçambicana - RENAMO e à Aceitação da Mandatária Nacional
às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 43/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido do
Progresso do Povo de Moçambique - PPPM e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº
44/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Movimento da Juventude para a Restauração da Democracia - MJRD e à Aceitação do
Mandatário Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da
Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 45/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Unidade Nacional - PUN e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas Eleições
Legislativas e Quartas dos Membros da AssembleiaProvincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 46/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Liberdade e Desenvolvimento - PLD e à Aceitação da Mandatária Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 47/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Reconciliação Nacional - PARENA e à Aceitação do Mandatário às Sétimas Eleições
Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de
Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 48/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Renovação Social - PARESO e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas
Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 49/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido os
Verdes de Moçambique - PVM e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas
Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 50/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido do
Progresso Liberal de Moçambique – PPLM e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 51/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Congresso dos Democratas Unidos - CDU e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 52/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do
Partido União Nacional Moçambicana - UNAMO e à Aceitação do Mandatário Nacional
às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 53/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Ecologista – Movimento da Terra – PEC-MT e à Aceitação do Mandatário Nacional
às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 54/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Acção
do Movimento para Salvação Integral AMUSI e à Aceitação do Mandatário às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 55/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Democrático Liberal de Moçambique – PADELIMO e à Aceitação do Mandatário
Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia
Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 56/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Trabalhista – PT e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições
Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provinciai
e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 57/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido da
União para a Reconciliação – PUR e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 58/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido para a
Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 59/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Coligação
Aliança Democrática – CAD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas
Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 60/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do
Partido Revolução Democrática – RD e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 61/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Nacional dos Operários e Camponeses – PANAOC e à Aceitação do Mandatário
Nacional às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia
Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 62/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido para o
Desenvolvimento de Moçambique – PDM e à Aceitação do Mandatário Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 63/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido Popular
Democrático - PPD e à Aceitação do Mandatário Nacional às Sétimas Eleições
Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de
Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 64/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido
Movimento Nova Democracia - ND e à Aceitação da Mandatária Nacional às Sétimas
Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 65/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido FRELIMO
e à Aceitação da Mandatária às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos
Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro
de 2024
Deliberação nº 66/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Reconciliação Democrática Social – PRDS e à Aceitação da Mandatária Nacional às
Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e
do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 67/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do Partido de
Ampliação Social de Moçambique – PASOMO e à Aceitação do Mandatário às Sétimas
Eleições Legislativas e das Quartas dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 68/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do
Partido Movimento para o Desenvolvimento e Reconciliação Nacional – MDR e à
Aceitação da Mandatária às Sétimas Eleições Legislativas e Quartas dos Membros
da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 69/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral do
Partido Republicano Unido de Moçambique – PRUMO e à Aceitação do Mandatário às
Sétimas Eleições Legislativas e das Quartas dos Membros da Assembleia
Provincial e do Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 70/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Associação para
o Desenvolvimento da Criança e Jovem na Comunidade-ACRIAJUDA e à Aceitação do
Mandatário às Quartas Eleições dos Membros da Assembleia Provincial e do
Governador de Província, de 9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 71/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Associação dos
Deficientes Moçambicanos – ADEMO e à Aceitação do Mandatário às Quartas
Eleições dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de
9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 72/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao Deferimento do Pedido da Inscrição Eleitoral da Associação Olompa – ASO e à Aceitação do Mandatário às Quartas
Eleições dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, de
9 de Outubro de 2024
Deliberação nº 73/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão
Distrital de Eleições de Magude
Deliberação nº 74/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia do membro da Comissão
Distrital de Eleições de Namacurra
Deliberação nº 75/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à abertura de vaga resultante de morte de membro da Comissão
Distrital de Eleições de Chinde
Resolução nº 38/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à aprovação do Guião de Verificação dos processos de Candidaturas
Resolução nº 39/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à constituição das equipas de trabalho para a recepção e
verificação dos processos de candidaturas
Resolução nº 40/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de
Magude
Resolução nº 41/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de
Namacurra
Resolução nº 42/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de
Chinde
Resolução nº 43/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente a Designação de Elementos de Governo das Comissões Distritais de
Eleições de Cabo Delgado
Resolução nº 44/CNE/2024 de 09 de Maio de 2024
--» Atinente a substituição do Elemento do Governo junto da Comissão Provincial
de Eleições da Zambézia
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido
PODEMOS
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PEMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PAHUMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MRM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MDM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MPD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido
PANAMO/CRD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido
MONARUMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PJDM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido UM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido UDM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PAREDE
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido RENAMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PPPM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MJRD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PUN
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PLD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PARENA
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PARESO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PVM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PPLM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido CDU
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido UNAMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PEC-MT
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido AMUSI
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido
PADELIMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PT
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PUR
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PDD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido CAD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido RD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PANAOC
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do PDM
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PPD
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido ND
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido
FRELIMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do PRDS
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PASOMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido MDR
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido PRUMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido
ACRIAJUDA
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido ADEMO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente ao Pedido de inscrição e aceitação do mandatário do Partido ASO
Edital de 22 de Maio de 2024
--» Atinente à Inscrição para participar às Sétimas Eleições Legislativas e
Quartas dos Membros da Assembleia Provincial de 9 Outubro de 2024 e aceitação
dos respectivo(a) s mandatário(a)s
Declaração de 09 de Maio de 2024
--» Atinente à cessação por morte do membro da Comissão Distrital de Eleições
de Magude
Declaração de 22 de Maio de 2024
--» Atinente à cessação por renúncia, do mandato conferido ao membro da
Comissão Distrital de Eleições de Namacurra
Declaração de 22 de Maio de 2024
--» Atinente a cessação por morte, do membro da Comissão Distrital de Eleições
de Chinde
Decreto nº 35/2024 de 05 de Junho de 2024
--» Altera o artigo 2 do Decreto n.º 25/2010, de 14 de Julho, que
aprova os Termos da Concessão da Nova Ponte de Tete e Estradas à Estradas do
Zambeze, SA e revoga a alínea a) do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 25/2010,
de 14 de Julho
Resolução nº 10/2024 de 05 de Junho de 2024
--» Altera os artigos 2, 3 e 6 do Estatuto Orgânico do Ministério da Economia e
Finanças aprovado pela Resolução n.º 15/2020, de 13 de Maio
Lei nº 5/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Altera os artigos 37 e 38 da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que Estabelece
os Princípios, as Normas de Organização, as Competências e o Funcionamento do
Órgão Executivo de Governação Descentralizada Provincial
Lei nº 6/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Estabelece os princípios, regras e directrizes a
que devem obedecer as actividades de levantamentos e cinematografia aéreos para
fins civis, no território nacional, bem como o fornecimento dos respectivos produtos às entidades utilizadoras
Resolução nº 24/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Exonera Simeão Lopes do cargo de Presidente do Conselho de Administração do
Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul,
FP)
Resolução nº 25/2024 de 04 de Junho de 2024
--» Nomeia João Gabriel de Barros para o cargo de Presidente do
Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP)
Resolução nº 8/2024 de 03 de Junho de 2024
--» Cria a Comissão Ad Hoc para a selecção de candidatos a membros do Comité de
Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique
Resolução nº 23/2024 de 29 de Maio de 2024
--» Aprova o Relatório da Avaliação Nacional do Risco de
Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos de
2024
Resolução nº 9/2024 de 28 de Maio de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico da Bolsa de Mercadorias de Moçambique, IP, abrevidamente designada por BMM, IP
Comunicado de 21 de Maio de 2024
--» Atinente à vaga deixada pelo Senhor António do Rosário Niquice é preenchida
pelo Senhor Aurélio Valente Langa, Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da
FRELIMO
Comunicado de 21 de Maio de 2024
--» Atinente à renúncia do mandato do Senhor Deputado António do Rosário
Niquice é preenchida pelo Senhor Deputado Safi
Mahomed Reman Gulamo
Comunicado de 21 de Maio de 2024
--» Atinente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Alberto Jacinto Nankuta Matukutuku é preenchida
pela Senhora Deputada Deolinda Catarina João Chochoma
Despacho de 11 de Agosto de 2023
--» Subdelega ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto de
Aviação Civil de Moçambique – IACM, Autoridade Reguladora da Aviação Civil, a
competência para adequar os instrumentos normativos, podendo revê-los,
emenda-los e manda-los publicar, sempre que; os padrões internacionais sejam
alterados por recomendação da Organização da Aviação Civil Intencional
Despacho Presidencial nº 25/2024 de 21 de Maio
de 2024
--» Reconduz Emília Zulmira Afonso Nhalevilo
para o cargo de Reitor da Universidade Púnguè
Despacho Presidencial nº 26/2024 de 21 de Maio
de 2024
--» Reconduz Mário Jorge Caetano Brito dos Santos para o cargo de
Reitor da Universidade Rovuma
Despacho Presidencial nº 27/2024 de 21 de Maio
de 2024
--» Nomeia Ibraimo Hassane Mussagy para o cargo de Vice-Reitor da Universidade Rovuma
Despacho Presidencial nº 28/2024 de 21 de Maio
de 2024
--» Nomeia José dos Santos Baptista para o cargo de Vice-Reitor da Universidade
Rovuma
Decreto nº 32/2024 de 21 de Maio de 2024
--» Aprovou o Regulamento de Actividades de Fiscalização e Inspecção-Geral de Saúde
Decreto nº 33/2024 de 24 de Maio de 2024
--» Delega ao Ministro da Economia e Finanças a competência para definir, por
Despacho, o montante a transferir, a título extraordinário, às autarquias
locais, para financiamento de obras de reconstrução e reposição de bens
danificados pelas inundações ocorridas no corrente exercício económico
Decreto nº 34/2024 de 24 de Maio de 2024
--» Revoga o artigo 32 do Regulamento de Licenciamento do Serviço Postal,
aprovado pelo Decreto n.º 67/2016, de 30 de Dezembro
Resolução nº 22/2024 de 24 de Maio de 2024
--» Indica A empresa CORRE - Correio Expresso de Moçambique, S.A., Operador
Postal Designado, para desempenhar as funções de Prestador do Serviço Postal
Universal
Diploma Ministerial nº 29/2024 de 20 de Maio de
2024
--» Aprova a lista dos produtos importados cuja avaliação da conformidade é de
carácter obrigatório
Resolução nº 2_BR/CA/INCM/2024 de 23 de Maio de
2024
--» Aprova o Regulamento de Leilão de espectro para a Atribuição de Direitos de
Utilização de Frequências nas Faixas de 700 MHz, 2.6 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz
Resolução Normativa nº 16/ARENE-CA/2022 de 13 de
Dezembro de 2022
--» Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos para a Constituição Gestão do
Cadastro Técnico dos Sistemas de Fornecimento; de Energia Eléctrica,
Combustíveis Líquidos e Gás Natural
Diploma Ministerial nº 30/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os
trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 1
Diploma Ministerial nº 31/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que
desenvolvem actividades integradas no Sector 2
Diploma Ministerial nº 32/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que
desenvolvem actividades integradas no Sector 3
Diploma Ministerial nº 33/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que
desenvolvem actividades integradas no Sector 4
Diploma Ministerial nº 34/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que
desenvolvem actividades integradas no Sector 5
Diploma Ministerial nº 35/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que
desenvolvem actividades integradas no Sector 6
Diploma Ministerial nº 36/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que
desenvolvem actividades integradas no Sector 7
Diploma Ministerial nº 37/2024 de 22 de Maio de
2024
--» Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os
trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 8
Decreto nº 31/2024 de 16 de Maio de 2024
--» Cria a Millennium Challenge Account - Moçambique, adiante designada MCA–Moçambique e
revoga o Decreto n.º 27/2020, de 8 de Maio, e o Decreto n.º 67/2020, de 10 de
Agosto
Resolução nº 21/2024 de 16 de Maio de 2024
--» Ratifica o Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique, assinado
à 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., Estados Unidos de América
Resolução nº 4/2024 de 15 de Maio de 2024
--» Ratifica a Convenção n.º 190 sobre a Eliminação da Violência e Assédio no
Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada a 21 de Junho de 2019
Resolução nº 5/2024 de 15 de Maio de 2024
--» Cria a Comissão Ad Hoc para Revisão do Regimento da Assembleia da
República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e
republicada pela Lei n.º 16/2016, de 30 de Dezembro
Decreto nº 27/2024 de 07 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento sobre Gestão de Fertilizantes e revoga o Decreto n.º
11/2013, de 10 de Abril
Diploma Ministerial nº 28/2024 de 13 de Maio de
2024
--» Aprova os procedimentos administrativos para a apresentação e publicação da
Declaração do Beneficiário Efectivo
Resolução nº 2/2024 de 14 de Maio de 2024
--» Ratifica o Acordo de Extradição entre a República de Moçambique e a
República do Ruanda, assinado em Kigali aos 3 de Junho de 2022
Resolução nº 3/2024 de 20 de Março de 2024
--» Ratifica o Acordo sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal, entre
a República de Moçambique e a República do Ruanda, assinado em Kigali aos 3 de
Junho de 2022
Despacho de 06 de Novembro de 2023
--» Delega na Vice-Ministra da Economia e Finanças, a competência para celebrar
em representação do Ministro da Economia e Finanças, contratos de alienação de
viaturas do Estado, no regime de afectação com opção
de compra
Decreto nº 28/2024 de 10 de Maio de 2024
--» Altera e republica o Decreto n.º 62/2020, de 5 de Agosto (Concernente
a revisão do Decreto nº 11/2017, de 28 de Abril, que redefiniu a natureza,
atribuições, competências da Biblioteca Nacional de Moçambique, abreviadamente
designado por BNM e revogou o Decreto nº 11/2017, de 28 de Abril) e revoga
o Decreto n.º 11/2017, de 28 de Abril
Decreto nº 29/2024 de 10 de Maio de 2024
--» Altera e republica o Decreto n.º 45/2022, de 8 de Setembro (Redefiniu a
natureza, as atribuições, as competências e a estrutura da Companhia Nacional
de Canto e Dança, por forma; a adequá-las ao Decreto n.º 41/2018, de 23 de
Julho)
Decreto nº 30/2024 de 10 de Março de 2024
--» Altera e republica o Decreto n.º 92/2021, de 8 de Novembro (Ajustou a
organização e funcionamento do ARPAC ao quadro regulador do licenciamento e
funcionamento dos institutos de investigação científica, de desenvolvimento
tecnológico e de inovação e revogou os artigos 2, 3, 4, 5 e 6 do Decreto n.º
26/93, de 16 de Novembro) e são revogados os artigos 2, 3, 4, 5 e 6 do
Decreto n.º 26/93, de 16 de Novembro
Diploma Ministerial nº 27/2024 de 09 de Maio de
2024
--» Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Áreas de
Conservação
Resolução nº 7/2024 de 08 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento Interno da Comissão Técnica do Quadro Nacional das
Qualificações
Resolução nº 8/2024 de 08 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento para Operacionalização do Quadro Nacional de
Qualificações
Resolução nº 6/2024 de 06 de Maio de 2024
--» Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Governo Electrónico,
Instituto Público, abreviadamente designado por INAGE, IP.
Decreto nº 26/2024 de 03 de Maio de 2024
--» Aprova o Regulamento sobre o Controlo dos Hidroclorofluorcarbonetos
(HCFCs), Hidrofluorcarbonetos
(HFCs) e seus equipamentos