Convocatória de 20 de Setembro de 2022
--» Convoca a VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, com início às 9H00, do dia 6 de Outubro de 2022, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo

Rectificação de 20 de Setembro de 2022
--» Atinente ao Diploma Ministerial nº 92/2022, de 22 de Agosto (Aprovou o Regulamento Interno do Fundo de Energia, abreviadamente designado por FUNAE, FP)