Despacho
de 05 de Abril de 2023
--» Designa membros da Comissão de
Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024-CRED
Diploma
Ministerial nº 68/2023 de 31 de Maio de 2023
--» Aprova o Regulamento para
Atribuição de Concessões para Mini-redes
Diploma
Ministerial nº 69/2023 de 01 de Junho de 2023
--» Aprova o Código de Ética e Conduta do Serviço Nacional Penitenciário
Diploma
Ministerial nº 70/2023 de 02 de Junho de 2023
--» Aprova o Estatuto da Escola Prática Penitenciária de Lhembe
Diploma
Ministerial nº 71/2023 de 02 de Junho de 2023
--» Aprova o Regulamento de
Disciplina e Conduta da Escola Prática Penitenciária de Lhembe