Decreto nº 103/2020 de 02 de Dezembro de 2020
--» Concernente à revisão do Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro, que redefine as atribuições e competências do Instituto de Cereais de Moçambique, abreviadamente designado por ICM, criado pelo Decreto n.º 3/94, de 11 de Janeiro e revoga o Decreto n.º 26/2006, de 13 de Julho, e o Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro

Resolução nº 41/2020 de 01 de Dezembro de 2020
--» Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo e revoga a Resolução n.º 18/2017, de 12 de Outubro