Resolução nº 5/2021 de 18 de Fevereiro de 2021
--» Nomeia Ângelo António Macuácua para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estrada

Resolução nº 6/2021 de 18 de Fevereiro de 2021
--» Reconduz Zauria Amisse Agy Amisse Abdula, como elemento do Governo com assento permanente nas Sessões Plenárias da Comissão Nacional de Eleições

Comunicado de 10 de Fevereiro de 2021
--» Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Brígida Anita Jorge Mathavele é preenchida pela Senhora Claudete da Conceição Fernandes Deputada Suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Gaza