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21 de Novembro de 2024 |
Despacho Presidencial nº 58/2024 de 31 de Outubro de 2024
--» Nomeia Jacinto Januário
Maguni, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da
República de Moçambique junto da República do Paraguai
Despacho Presidencial nº 59/2024 de 31 de
Outubro de 2024
--» Nomeia Jacinto Januário Maguni, para o cargo de Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Bolivariana de
Venezuela
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11 de Novembro de 2024 |
Despacho de 25 de Março de 2024
--» Cria a 5.ª Secção do Tribunal
Judicial do Distrito de Marracuene, da Província de Maputo
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06 de Novembro de 2024 |
Diploma Ministerial nº 93/2024 de 25 de Outubro de 2024
--» Aprova os Documentos de
Concurso para Contratação de Empreitada de Obras Públicas pelos órgãos e
Instituições do Estado e revoga o Diploma Ministerial n.º 145/2006, de 8 de
Setembro
Decreto nº 76/2024 de 28 de Outubro de 2024
--» Autoriza a celebração de um Acordo Directo com vista a criar condições à
realização de investimentos do Projecto de Extracção de Grafite na Mina de
Balama, na Província de Cabo Delgado, pela Concessionária TWIGG Exploration and
Mining, Lda, no montante de USD 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de
Dólares Americanos)